Sem Selic

Tanto a criação como a fixação do valor da Taxa Selic não tem previsão em lei, o que impede seu uso para corrigir impostos. Assim entendeu a Quarta Vara Federal de Volta Redonda (RJ), que concedeu mandado de segurança, autorizando empresa fluminense a quitar débitos em atraso sem a incidência da Selic. De acordo com o advogado da empresa, Ricardo Vollbrecht, da Kümmel e Kümmel Advogados Associados, a legislação apenas determina a aplicação da Taxa Selic, não havendo qualquer lei que estabeleça a sua instituição, muito menos a fórmula para o seu cálculo.

Denuncismo e pizza
Com a argúcia que lhe é peculiar, o escritor lusitano José Saramago vaticinou que vivemos numa época em que tudo se pode discutir, exceto o essencial: o poder econômico que, de fato, nos governa. No Brasil, essa entidade tem sua tradução mais acabada na política econômica. Não surpreende, portanto, que as denúncias que atingiram a nomenclatura enquistada no Banco Central e em seu entorno terem como principal corolário uma corrida pela operação abafa da CPI do Banestado.
A heterogeneidade da frente formada com esse objetivo faz com que os discursos dos seus integrantes assumam as formas mais variadas. Governistas acuados e ignorantes sobre a extensão das denúncias sobre a nomenclatura levantam a bandeira contra o denuncismo e ameaçam com o estoque acumulado na CPI contra o tucanato. Ex-governistas com motivos para insônia imune até a Lexotan miram no coração do governo para melhor se cacifarem na operação abafa.
Por fim, setores da imprensa na ante-sala da insolvência buscam acuar o governo para conseguir condições mais vantajosas que apenas as meramente de mercado que lhe foram acenadas pelo BNDES. Nessa cruzada, não vacilam em recorrer a artilharia das mais variadas: da denúncia no varejo à acusação de autoritarismo do governo, do qual dizem pretender calar a imprensa, via Conselho Federal de Jornalismo (CFJ). A denúncia seria grave se algum jornalista brasileiro acreditasse que as redações nacionais são bastiões da liberdade de imprensa. A propósito, alguém viu nas primeiras páginas dos jornais ou no noticiário nobre da TV furor parecido contra o fechamento da Al-Jazerah no Iraque por ordem do governo nomeado por Bush?
A criação da CFJ merece, óbvio, o debate mais amplo possível, pelos riscos e méritos que encerra. A reação monopolista da mídia não deixa dúvidas, porém, de que o incômodo gerado por ela deve ser um estímulo para aprofundar o debate em vez de interditá-lo.

Apoio
Atacada em uníssono pelos donos dos jornais, a criação do Conselho Nacional de Jornalistas (CNJ) foi apoiada por Roberto Busato, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que reúne quase 500 mil filiados no país. “O projeto tem o nosso apoio desde que seja absolutamente independente como é, e sempre foi, a OAB”,   salientou Busato, lembrando que os conselhos nacional e estaduais da OAB são “organizados exclusivamente por advogados, sustentados com a contribuição dos advogados e administrados por advogados escolhidos por via das eleições a cada três anos”.

Memória centenária
Num nação de raras instituições centenárias – noves fora as Forças Armadas e a Igreja, as demais quase são contáveis nos dedos – os 100 anos ontem comemorados pelo Botafogo carioca devem ser saudados como parte importante da memória nacional. Registre-se ainda que os principais ídolos do clube da estrela solitária, como Garrincha, Nilton Santos e Didi, remetem a um períodos de maior auto-estima dos brasileiros, quando ter um projeto nacional era uma questão quase consensual, noves fora os desorientados de sempre.

Auge e declínio
O professor Theotonio dos Santos, que integra o Conselho Editorial do MM, será o responsável pela aula inaugural do cursos de Relações Internacionais da Universidade Estácio de Sá – Centro (RJ) nesta segunda-feira, às 18h30. Na oportunidade, Theotonio também lançará seu livro Do terror à esperança: auge e declínio do neoliberalismo (Idéias&Letras), que já foi objeto de matéria no MM. Participarão da mesa os professores do curso Carlos Eduardo Martins e Anselmo Fagundes. Representando a diretoria, a professora Etiene Magalhães de Oliveira estará coordenando a mesa. A Estácio Centro fica na Av. Presidente Vargas, esquina com Rua Uruguaiana.

Artigo anteriorNáufragos
Próximo artigoCastigo
Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

Artigos Relacionados

É a saúde (além da economia), estúpido!

Vacinação e estímulos à economia andam juntos; Brasil fica para trás em ambos.

Cortes poupam petroleiras e ‘bolsa refrigerante’

Para liberar auxílio emergencial, governo prejudica setores essenciais.

Inflação e PIB expõem falácia do Teto dos Gastos

‘Faz sentido?’, pergunta Paulo Rabello. ‘Claro que não’.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Últimas Notícias

Lula livre. Até quando?

Jurista: Necessidade de proteger Moro e os procuradores da Lava Jato.

Produtividade na indústria cai com menor produção na pandemia

Para 2021, as perspectivas são melhores, em razão do início da vacinação da população.

Demanda por bens industriais cresceu 0,6% em janeiro

Ipea apontou avanço de 6,6% no trimestre móvel encerrado no primeiro mês de 2021.

Aumenta consumo de pornô por público feminino

Relatório de site de entretenimento adulto revela que 39% do acessos são de mulheres.

Abertura de empresas tem alta de 13,4% em novembro

Segundo Serasa, sociedades limitadas impulsionaram índice; comércio teve alta estimulada por Black Friday e festas de fim de ano.