Senado: Aneel falhou ao não fiscalizar privada no Amapá

Amapaenses entraram, nesta terça-feira, em seu 15º dia sem energia elétrica no estado.

Empresas / 15:23 - 17 de nov de 2020

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Houve falha na fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que contribuiu de forma decisiva para o apagão que atinge praticamente todo o estado desde o dia 3 de novembro. A conclusão é dos senadores do Amapá, que participaram da fase de debates da audiência pública da comissão mista que acompanha as ações do governo contra a covid-19, nesta terça-feira. Os senadores cobraram providências do diretor-geral da autarquia, André Pepitone da Nóbrega.

“A questão é a seguinte: isso não deveria ter ocorrido! Havia um transformador parado desde novembro e não houve uma atuação, seja da Aneel, seja do Operador Nacional do Sistema [...] A responsabilidade era impedir que isso ocorresse e houve falha. O que aconteceu aqui não foi culposo, foi doloso e omissivo”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que se mostrou indignado com a situação.

O senador informou também que entrou com um pedido na Justiça pelo afastamento da atual diretoria da Aneel até que sejam concluídas as investigações. Reclamou do fato de o Amapá ser uma unidade da federação exportadora de energia elétrica e ter uma das tarifas mais altas do país.

O senador Lucas Barreto (PSD-AP) disse que se a Aneel tivesse cumprido corretamente seu papel, além de regular tarifas, os amapaenses não estariam passando por tanta dificuldade neste momento. “Aqui nós tínhamos um parque de vários geradores que garantiam a energia. Ele foi desativado pelo pressuposto de que a empresa concessionária havia cumprido as cláusulas do contrato de concessão e de que tinha uma estrutura de backup para uma situação como a que ocorreu. Se a Aneel tivesse exercido o seu papel, além de regular tarifas, não estaríamos passando por isso agora”, opinou.

André Pepitone disse que nenhum sistema elétrico no mundo é infalível ou imune a intercorrências, no entanto, não aceitará negligência. Ele deu exemplos de blecautes gigantescos em outros países, como os ocorridos em Michigan e em Nova York, nos Estados Unidos, e um na Índia, que durou 48 horas e afetou 620 milhões de pessoas, considerado o maior apagão do mundo.

“Nós tínhamos três transformadores no Amapá. A falha de mais de um transformador seria um evento totalmente improvável do ponto de vista da engenharia, mas é uma realidade, aconteceu e, contra fatos, não há argumento” admitiu o diretor-geral, que negou o fato de a energia no Amapá ser uma das mais caras do país.

Para Randolfe, entretanto, o maior apagão do mundo é este em curso no seu estado, pois já são 15 dias sem fornecimento adequado de energia. “O senhor não tem dimensão do que está acontecendo aqui”, rebateu.O senador Esperidião Amin (PP-SC) lembrou que a ilha de Santa Catarina também foi vítima de um apagão em 2003, até hoje indenizações não foram pagas à maioria dos consumidores e a empresa responsável nem sequer pagou multa. Segundo ele, é necessário fortalecer a regulação e a fiscalização para que o cidadão tenha condições de se defender e fazer valer seus direitos. “O aparato de defesa do consumidor, seja em Santa Catarina ou no Amapá, não é confiável. Por isso a solidariedade que nos une neste momento tem que ser transformada em medidas efetivas, que representem para o cidadão mais segurança”, avaliou.

Privatização

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) aproveitou o caso do Amapá para se posicionar contra a privatização de setores considerados estratégicos e essenciais para o país. A parlamentar lembrou que a privatização é feita, a empresa ganha dinheiro e na hora de uma calamidade é chamado o governo. Foi assim não só no Amapá, mas na tragédia ambiental de Brumadinho, com a empresa Vale. “O poder a e soberania de um país dependem muito de sua capacidade energética. Por isso é preciso pensar muito. E cabe ao Congresso Nacional rever e aprimorar a legislação. No fim, a cobrança recai sobre os parlamentares e sobre os governantes. Isso tudo termina aqui no nosso colo, e quem tem que socorrer é o governo”, afirmou.

O diretor-geral da Aneel se prontificou a voltar futuramente na comissão, assim que tiver mais dados sobre a investigação em curso. Ao responder perguntas de internautas, ele informou que cerca de 80% do estado está atualmente sendo atendido regularmente. Os outros 20% estão ainda em sistema de rodízio. “Não descansaremos até chegarmos aos 100%, e isso está prestes a acontecer, no decorrer da semana, até sábado e domingo, a situação será outra diante de todo esse trabalho que está sendo feito”, prometeu.

No início da audiência, o presidente da comissão, senador Confúcio Moura (MDB-RO), informou que o colegiado é, neste momento, o único a se reunir regularmente no Congresso Nacional, daí a importância do debate. “Somos a expressão do Parlamento neste momento. O povo do Amapá pode saber que estamos abrindo espaço para um debate, para a informação à imprensa local, às autoridades locais e ao povo amapaense”, destacou.

15º dia

Os amapaenses entraram, nesta terça-feira, em seu 15º dia sem energia elétrica no estado. O apagão no Amapá continua prejudicando parte da população de 13 dos 16 municípios, que seguem com rodízio irregular de energia. E a empresa responsável pelo fornecimento, a Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE), avalia que o restabelecimento ainda pode ficar para 7 de dezembro.

Em documentos enviados ao Ministério Público Federal (MPF), obtidos pelo jornal Folha de S. Paulo, a LMTE afirmou que a montagem de um transformador só será concluída “até” 7 de dezembro. A empresa é a responsável pelo transformador de energia que pegou fogo no dia 3 novembro. Havia ainda mais dois equipamentos, mas o segundo foi sobrecarregado, e o terceiro não estava em operação desde o ano passado.

A Linhas de Macapá pertence à companhia espanhola Isolux, que entrou em recuperação judicial, e hoje se chama Gemini Energy. Ela ganhou uma concessão pública para distribuir a energia no estado.

#Da Redação com informações da Agencia Senado e da CUT

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