Senado aprova adiamento do prazo de entrega do Imposto de Renda

O Senado aprovou em votação simbólica nesta terça-feira proposta da Câmara dos Deputados que prorroga para 31 de julho de 2021 o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Como o projeto foi alterado pelo relator no Senado, Plínio Valério (PSDB-AM), o texto volta agora para nova análise dos deputados.

Para os contribuintes que têm imposto a pagar, o texto aprovado no Senado autoriza ainda o pagamento da cota única ou das cotas vencidas até 31 de julho sem acréscimo de juros ou penalidade de qualquer natureza. O calendário das restituições não foi alterado.

Plínio Valério incluiu emenda para limitar a seis mensalidades o parcelamento do IR devido, para que a arrecadação do imposto não se estenda para o ano que vem. Ele explicou que o pedido para a adaptação veio do Governo Federal, segundo o qual o país poderia perder arrecadação no Orçamento de 2021 se o parcelamento pudesse chegar até os primeiros meses do ano que vem.

A data atual para entrega do IR é 30 de abril. No ano passado, o prazo também foi prorrogado, mas por decisão administrativa da Receita Federal.

O líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse à Agência Senado que o governo ainda vai estudar se o projeto será sancionado ou vetado pelo presidente da República.

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