Senado aprova MP que assegura proteção aos bancos

Diminuir a exposição com investimento no estrangeiro à volatilidade cambial dos últimos meses.

Mercado Financeiro / 00:02 - 9 de jul de 2020

Siga o Monitor no twitter.com/sigaomonitor

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 21/2020, decorrente da Medida Provisória -MP 930/2020, que protege os bancos com investimento no exterior das perdas por variação cambial. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

A MP 930/2020 altera a tributação sobre o hedge (proteção) de investimentos de instituições financeiras no exterior. A intenção é diminuir a exposição dos bancos com investimento no estrangeiro à volatilidade cambial dos últimos meses, provocada pelos efeitos da pandemia de covid-19 na economia.

A mudança no hedge busca, segundo o Banco Central, diminuir “distorções tributárias” de investimentos no exterior. A variação da parcela com hedge do investimento passará a ser contabilizada no lucro real e na base da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos de forma escalonada: 50% a partir de 2021 e 100% a partir de 2022.

Segundo o governo, devido à atual distorção existente no tratamento tributário, o banco em geral é obrigado a fazer uma proteção maior que a necessária para compensar a tributação. Em situações como a atual, de menor liquidez e queda dos preços dos ativos, se houver perdas com o hedge, a instituição não realizará os ganhos no exterior para compensar as perdas no mesmo montante.

Essa assimetria de tratamento tributário produz diversos efeitos indesejados. A necessidade de realizar proteção excedente ao valor do investimento gera ineficiência operacional, pois aumenta os custos operacionais do hedge, que podem ser repassados aos demais agentes da economia”, disse recentemente o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, ao justificar a medida provisória.

Letras financeiras

A MP 930 também autoriza o Conselho Monetário Nacional (CMN) a permitir que os bancos emitam letras financeiras (LFs) com prazo de resgate inferior a um ano. Esses títulos poderão ser dados em garantia ao Banco Central em troca de empréstimos, permitindo a injeção de dinheiro nas casas bancárias.

Na prática, os bancos vão poder vender títulos ao BC para obter mais recursos. A medida beneficia, sobretudo, as instituições que não possuem uma ampla rede de varejo para captar recursos dos clientes.

Criadas em 2009, as letras financeiras são títulos de renda fixa emitidos pelos bancos com prazo de um ano ou mais. As LFs têm o mesmo papel das debêntures para as empresas: são uma forma de obtenção de dinheiro no mercado.

Siga o Monitor no twitter.com/sigaomonitor