Senado da Argentina aprova Lei de Bases, mas texto volta à Câmara

Após dura repressão do lado de fora, empate foi de 36 a 36; vice de Milei e chefe provisória da Casa, Victoria Villarruel, teve que desempatar e votou pelo 'sim'

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Polícia cerca Congresso da Argentina (Foto: Martín Zabala/Agência Xinhua)
Polícia cerca Congresso da Argentina (Foto: Martín Zabala/Agência Xinhua)

Após dura repressão do lado de fora, o Senado da Argentina aprovou ontem o texto da Lei de Bases, projeto que o Governo Milei considera fundamental pelo conjunto de reformas econômicas, financeiras, políticas, sociais e administrativas que abrange.

Após tumultos entre a polícia e manifestantes contrários à proposta, o debate no Senado resultou em empate de 36 votos a favor e 36 votos contra, portanto, de acordo com o regimento da Casa, a vice-presidente argentina e chefe provisória do Senado, Victoria Villarruel, teve que desempatar e votou pelo “sim”, dando um resultado final de 37 a 36. Como houve mudanças no texto, o projeto volta agora à Câmara dos Deputados, onde já havia sido aprovado no final de abril.

Entre as modificações mais importantes acordadas neste dia estão, segundo o legislador governista Bartolomé Abdala, alterações no Regime de Incentivos aos Grandes Investimentos (RIGI) e na lista de empresas estatais sujeitas a privatização, entre elas a Aerolíneas Argentinas, a Rádio e Televisão Argentina e os Correios. Além disso, foi retirado o capítulo que estabelecia mudanças na forma de acesso à aposentadoria para pessoas sem as devidas contribuições.

“O presidente tem afirmado que o Estado é uma organização criminosa, que tem um profundo desprezo pelo Estado porque ele é o inimigo. Vamos realmente dar poderes delegados a esse governo?”, disse o senador da oposição Martín Lousteau durante o debate na Câmara Alta.

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Após a votação, os senadores passaram a votar cada um dos capítulos que compõem o projeto de lei.

Muitos senadores votaram a favor da lei em termos gerais, mas promoverão mudanças em alguns pontos do projeto com o qual Milei pretende conseguir investimentos para impulsionar uma economia em declínio e com inflação acima de 200% ao ano. O peronismo e outros partidos de oposição votarão majoritariamente contra.

Do lado de fora do Congresso, um protesto de sindicatos, partidos de esquerda e outros manifestantes levou a um confronto com a polícia, resultando em vários feridos, um carro queimado e 18 detenções.

“Hoje vimos duas Argentinas: uma violenta, que incendeia um carro, que atira pedras, e outra, a dos trabalhadores que estão esperando com profunda dor e sacrifício pelo voto que, em novembro do ano passado, escolheu uma mudança a ser respeitada”, disse Villarruel ao explicar seu voto a favor do projeto.

“O esforço que nós, argentinos, temos feito durante esses meses é enorme, e esperamos hoje dar um passo firme no sentido de estabelecer as bases para o progresso”, disse o senador Bartolomé Abdala, do partido pró-governo La Libertad Avanza.

Milei havia tentado aprovar, no início do ano, a lei – que então continha um pacote mais amplo de iniciativas liberais e foi rejeitado pelo Congresso -, e agora decidiu cortar o projeto.

Após os incidentes, o governo parabenizou as forças de segurança na rede social X por sua ação contra o que considerou uma tentativa de golpe de Estado.

Com informações da Agência Brasil, citando a Reuters; da Xinhua e do Brasil 247

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