O Senado da Argentina começou a debater a Lei de Bases, conhecida como Lei Omnibus pela variedade de temas que aborda. A sessão começou nesta quarta-feira pouco depois das 10h20 locais e, segundo a imprensa local, durará várias horas devido à longa lista de oradores programados para participar no debate.
O governo de Javier Milei continua fazendo concessões para evitar uma derrota na votação geral da Lei de Bases. Segundo o jornal Pagina12, a lista de empresas a serem privatizadas foi reduzida, e o governo confirmou que eliminará a previsão de moratória do capítulo previdenciário.
Sairão da lista de privatização a Aerolíneas Argentinas, a Radio y Televisión Argentina e o Correo Argentino. Desta forma, apenas a Enarsa e a Intercargo permaneceriam na relação, enquanto continuam as empresas a serem concedidas: Aysa, Belgrano Cargas, Corredores Viales e Sociedad Operadora Ferroviera (Sofse).
Em meio à discussão no Senado, o ministro da Economia da Argentina, Luis Caputo, afirmou que negociará com o Fundo Monetário Internacional (FMI) um novo empréstimo de US$ 800 milhões para sair do risco cambial. “Estamos no processo de revisão do Fundo que vai até o dia 13 (esta quinta-feira) e a partir daqui vamos começar a negociar com eles um novo programa”, disse Caputo, segundo a agência de notícias EFE.
Boa parte do que Milei propõe na Lei Omnibus atende aos interesses do FMI, que prega cortes de gastos sociais para alcançar superávit orçamentário, o que o governo só conseguiu porque paralisou todas as obras e não fez repasses aos estados.
A Confederação Geral do Trabalho (CGT) e a Central dos Trabalhadores Argentinos (CTA), entidades trabalhistas que reúnem os principais sindicatos do país, realizam uma mobilização em frente ao Congresso, em Buenos Aires, nesta quarta-feira. A polícia de Milei reprimiu com violência os manifestantes.
Segundo os fundamentos da Lei Omnibus, o projeto procura “promover a iniciativa privada, bem como o desenvolvimento da indústria e do comércio, através de um regime jurídico que garanta os benefícios da liberdade a todos os habitantes da Nação e limite qualquer intervenção estatal que seja não é necessário para garantir os direitos constitucionais”.
A Lei de Bases foi inicialmente apresentada em janeiro passado com mais de 660 artigos e depois foi aprovada na sua redação geral, mas o Executivo retirou-a em fevereiro por faltar apoio para a sua aprovação em particular, ou seja, artigo a artigo.
A nova versão é composta por 232 artigos, e entre as mudanças mais importantes em relação à versão anterior está a eliminação do Banco Nación da lista de empresas públicas que podem ser privatizadas.
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no final de abril passado, enquanto diferentes comissões do Senado deram sua aprovação em 29 de maio, depois que a representação do partido governista La Libertad Avanza, minoritário no Congresso, obteve o apoio dos legisladores da chamada “oposição pelo diálogo” após várias semanas de negociações.
Com Agência Xinhua
