Senado prorroga por 60 dias a MP 905/19

MP acaba com a exigência de registro profissional para o exercício da atividade.

Seguros / 23:06 - 19 de fev de 2020

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O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Congresso, assinou a prorrogação de mais 60 dias a medida provisória que trata da MP 905/19, ou seja, do contrato de trabalho “Verde e Amarelo”. O ato foi publicado na edição de 12 de fevereiro do Diário Oficial da União. A medida foi editada pelo governo no dia 12 de novembro de 2019. Medidas Provisórias, inicialmente têm validade inicial de 60 dias, mas podem ser prorrogadas por mais 60. O texto perderá a efetividade se não for aprovado pelo menos em 120 dias pelos parlamentares.

De acordo com o governo, o sistema “Verde e Amarelo” é uma medida que será utilizada para estimular as contratações de jovens de 18 a 29 anos que nunca tiveram emprego formal. Além disso, parte da MP acaba com a exigência de registro profissional para o exercício da atividade e também revoga a Lei 4.594, de 1964 (que regula a profissão de corretor de seguros).

 

Fenacor

 

Ao participar da audiência pública realizada pela Comissão Mista que analisa a MP 905/19, no último dia 11, o presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros (Fenacor), Armando Vergilio, afirmou que o texto contém pontos que seguem na contramão do seu objetivo principal, o de gerar novos empregos.

As 50 mil empresas corretoras de seguros geram 450 mil empregos diretos e indiretos. Essa MP coloca em risco todos esses trabalhadores, pois gera insegurança jurídica e instabilidade no mercado”, alertou, acrescentando ainda que as corretoras de seguros pagaram, em 2019, algo em torno de R$ 10 bilhões em impostos.

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