Senado só votará a reforma tributária em 2022

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Davi Alcolumbre: Foto Divulgação
Davi Alcolumbre: Foto Divulgação

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre, afirmou nesta quarta-feira que o Senado não votará a PEC 110/2019, da reforma tributária, esse ano. o colegiado, segundo ele, se dedicará a sabatinas de autoridades na próxima semana. Durante a reunião, senadores ficaram divididos sobre o adiamento da análise da PEC.

Primeiro signatário da proposta, Alcolumbre lamentou que ao longo das discussões não se chegou a um consenso com a Câmara dos Deputados. “Todos nós sabemos da importância dessa reforma para o país, para a nossa economia, para destravar, dar segurança jurídica, desburocratizar o processo de tributação no Brasil.  Quando se mudou a legislatura, a Câmara dos Deputados não deu continuidade à comissão que nós constituímos entre Câmara e Senado para que essa comissão pudesse debater com senadores e com deputados e pudesse viabilizar um texto comum”, disse Davi.

Líder do MDB, Eduardo Braga (AM) apontou que além de uma reforma tributária, a proposta promove uma ampla reforma do pacto federativo e deve ser tema de discussões apenas no início do mandato presidencial. “Essa é uma reforma de Estado. Fazer isso no último ano de governo, às vésperas de eleição é, no mínimo uma precipitação”, avaliou Braga.

Alvaro Dias (Podemos-PR) afirmou que a mudança na arrecadação e distribuição de recursos entre governo federal, estados, DF e municípios se arrasta há anos e deveria ter sido resolvida ainda em 2019, mas lamentou a falta de apoio do governo. “Ela é debatida aqui há décadas. Nós estamos muito atrasados. O presidente da República deveria ser o principal responsável. No entanto, ele abdicou dessa responsabilidade”, disse.

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Mas o relator da matéria, Roberto Rocha (PSDB-MA), cobrou a leitura a de seu relatório e afirmou que a reforma não é uma questão de governo, mas de Estado e que cabe ao Senado resolver as relações federativas. “Ouço falar aqui que é matéria para ser tratada em início de mandato. Eu quero dizer que dois terços dos senadores nem chegaram ao meio do mandato ainda. Essa matéria não é do governo; essa matéria é do Senado. Aqui é a Casa da federação. O governo sequer vai ter que promulgar essa matéria. Ela é decidida aqui mesmo, pelo Congresso Nacional”, lamentou.

O relatório de Rocha prevê a “unificação da base tributária do consumo”, com criação de um imposto sobre valor agregado (IVA) dual, ou seja, um IVA para a União com a unificação de IPI, PIS e Cofins, chamado de contribuição sobre bens e serviços (CBS), e um IVA para estados e municípios, unificando ICMS e ISS, com o nome de imposto sobre bens e serviços (IBS).

Já o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ponderou que o Executivo enviou nesse período uma proposta de reforma e que o ministro da Economia, Paulo Guedes, já manifestou apoio ao projeto em debate no Senado. Bezerra pediu que a CCJ ao menos permita a leitura do parecer de Roberto Rocha antes do fim do ano e sugeriu a retomada da discussão a partir de fevereiro.

Da redação com a Agência Senado

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