Senado tem que ir além do ICMS, diz FUP

O Senado Federal irá apreciar o projeto que altera o cálculo da cobrança de ICMS sobre combustíveis. O projeto, que foi aprovado na Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (13), tem por objetivo reduzir o preço final para o consumidor nos postos. Os críticos da proposta que altera o cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços alegam que estados e Distrito Federal perderão arrecadação sem ter culpa pela alta dos preços. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prometeu dar ao projeto o “tratamento devido”.

“Alterar a forma de calcular o ICMS sobre os combustíveis é medida paliativa que não ataca a causa dos seguidos e abusivos aumentos nos preços dos derivados de petróleo. Enquanto a gestão da Petrobras não mudar a política de preço de paridade de importação (PPI), a gasolina, o diesel, o gás de cozinha e, consequentemente, a comida do brasileiro ficarão cada vez mais caros, reféns de reajustes ditados pelos preços internacionais do petróleo, variação cambial e custos de importação de derivados, mesmo o Brasil sendo autossuficiente em petróleo”, afirma o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar.

Bacelar destaca que o Senado Federal tem que ir além do ICMS na questão dos combustíveis e entender que o PPI é o principal fator que influencia a alta dos preços. “O PPI alimenta a inflação e diminui a comida no prato do trabalhador”, diz Bacelar, citando dados elaborados pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese, subseção FUP).

Segundo ele, apenas nos nove primeiros meses de 2021, nas refinarias da Petrobras, a gasolina subiu 56,2%, e nos postos de revenda, 35,5%. Em igual período, o óleo diesel aumentou 50,9% nas refinarias, e 31,5% nos postos. A título de comparação, nos mesmos meses, a taxa de inflação acumulada, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 6,90% e, nos últimos 12 meses, em 10,25%. Enquanto isso, o salário-mínimo não tem aumento desde 2016.

“Essa política de paridade de importação, adotada pela direção da Petrobras, provocou a escalada de preços na economia. O PPI serve apenas para maximizar dividendos para os acionistas da Petrobras, fazendo a sociedade brasileira pagar a conta com os combustíveis caros. Essa política equivocada vem acompanhada da redução do fator de utilização de refinarias brasileiras (FUT), que caiu de 94% para 70%, favorecendo importações de derivados e reduzindo empregos no Brasil”, concluiu Bacelar.

Texto aprovado

De acordo com a agência Senado, o texto aprovado — o substitutivo do relator, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) — determina que o ICMS cobrado em cada unidade da Federação seja calculado com base no preço médio dos combustíveis nos dois anos anteriores. Atualmente, a referência é o preço médio nos 15 dias anteriores. Na prática, isso reduz o impacto de variações repentinas sobre o ICMS efetivamente cobrado.

O texto obriga, além disso, estados e Distrito Federal a fixar as alíquotas anualmente, fazendo-as vigorar por 12 meses a partir da publicação. O presidente da Câmara, Arthur Lira, ressaltou que a proposta foi objeto de acordo com os líderes partidários.

O relator na Câmara calcula que a mudança levaria, se aplicada hoje, a uma redução média do preço final de 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B. “A medida colaborará para a simplificação do modelo de exigência do imposto, bem como para uma maior estabilidade nos preços desses produtos”, afirmou Dr. Jaziel.

Em setembro deste ano, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), os preços médios da gasolina comum, do etanol hidratado e do óleo diesel foram, respectivamente, de R$ 6,08, R$ 4,70 e R$ 4,73. Em janeiro de 2019, esses valores eram de R$ 4,27, R$ 2,81 e R$ 3,44. Parte do aumento se deve à cotação do barril de petróleo, já que a política de preços da Petrobras leva em conta os valores praticados no mercado internacional. Outra parte se deve à variação cambial, com a queda do real frente ao dólar.

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