Senado vota na segunda renda mínima durante pandemia

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem o pagamento de uma renda mínima por três meses, no valor de R$ 600, a pessoas de baixa renda. A medida foi incluída no Projeto de Lei 9.236/17. O texto será analisado ainda pelo Senado.

Em seu Twitter, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) publicou que já ter acertado, nesta sexta, com o presidente da Casa, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) "e os demais líderes do Senado, que a votação do Renda Básica da Cidadania será na segunda-feira (30), no plenário virtual do Senado."

Também no Twitter, o ex-senador por São Paulo durante 24 anos, Eduardo Suplicy (PT), atualmente vereador, disse que "luto por uma Renda Básica de Cidadania há muito tempo. Ontem foi um passo, pois é uma necessidade olhar para quem precisa neste momento do Brasil. Ontem foi uma vitória do povo."

Inicialmente, na primeira versão do relatório, o valor era de R$ 500 (contra os R$ 200 propostos pelo governo). Após negociações com o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), o Executivo aceitou aumentar para R$ 600.

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o apoio do governo dá segurança de que a proposta será sancionada. "O governo sugeriu R$ 200 inicialmente, mas nós dissemos que menos de R$ 500 não aceitávamos", destacou. "O importante neste momento é que o Congresso, junto com o governo, encontrou a solução. Isso nos dá certeza de que o projeto será sancionado após a aprovação do Senado, nos próximos dias", completou.

Com o novo valor, a estimativa de impacto feita por Maia, de R$ 12 bilhões, deve subir para R$ 14,4 bilhões. "Vamos poder atender as pessoas que estão sem renda, que são informais, que são vulneráveis e que precisam do apoio do Estado brasileiro​​", afirmou.

Para as mães que são chefe de família (família monoparental), o projeto permite o recebimento de duas cotas, totalizando R$ 1,2 mil.

Enquanto durar a epidemia, o Poder Executivo poderá prorrogar o pagamento do renda mínima.

Empresários que, segundo a legislação previdenciária, devem pagar pelos primeiros 15 dias do afastamento do trabalhador por motivo de saúde, poderão descontar o valor desse tempo de salário dos recolhimentos de contribuições devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caso a doença seja causada pelo coronavírus.

Para ter acesso ao benefício, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos: ser maior de 18 anos de idade; não ter emprego formal; não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família; renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135); e não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

Será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do benefício e um do Bolsa Família. Se o renda mínima for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo renda básica.

Já a renda média será verificada por meio do CadÚnico para os inscritos e, para os não inscritos, com autodeclaração em plataforma digital. Na renda familiar serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.

Para pessoas com deficiência e idosos candidatos a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), de um salário mínimo mensal (R$ 1.045), o INSS poderá antecipar o pagamento de R$ 600 até que seja avaliado o grau de impedimento no qual se baseia o pedido ou seja concedido o benefício. Essa avaliação costuma demorar porque depende de agendamento com médicos peritos e assistentes sociais do INSS. Quando o BPC for concedido, ele será devido desde o dia do requerimento, e o que tiver sido adiantado será descontado.

 

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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