O Plenário do Senado vota nesta terça-feira, às 14h, o projeto que modifica as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos.
O PL 1.459/2022 é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 526/1999, apresentado pelo ex-senador Blairo Maggi.
A matéria, recém-aprovada na Comissão de Meio Ambiente (CMA), tem parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e foi alterada, com retirada de partes ou expressões do texto.
O substitutivo da Câmara trata de pesquisa, experimentação, produção, comercialização, importação e exportação, embalagens e destinação final e fiscalização desses produtos. Entre as principais medidas, está a concentração da liberação de agrotóxicos pelo Ministério da Agricultura.
A proposição foi inicialmente aprovada pela Comissão de Agricultura (CRA) e seguiria direto ao Plenário, mas houve recurso para que também passasse pelo crivo do colegiado ambiental. Com o novo texto, a atual Lei de Agrotóxicos (Lei 7.802, de 1989) será quase totalmente revogada.
Com Agência Senado
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