Os servidores do INSS do Rio de Janeiro decidiram em assembleia virtual, na última sexta-feira, propor o fim da greve à Plenária Nacional e ao Comando Nacional, com abertura do debate sobre a assinatura ou não de acordo. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro (SindsprevRJ), apesar das tentativas de diálogo com o governo, não houve avanços nas negociações.
A entidade reclama que ao invés de negociar, o governo optou por atacar o movimento, com ofensivas judiciais, corte de ponto e codificação como “falta injustificada”.
Deflagrada em 16 de julho, a greve completou 100 dias na última semana e tem, como alguns de seus objetivos, a melhoria das condições de trabalho e da prestação dos serviços da Previdência Social à população. O reajuste oferecido pelo governo é menor que o acordado na greve de 2022 (de 43%, em dois anos) e que não chegaria a todos os servidores.
As reivindicações dos servidores também são pela reestruturação de carreira (carreira típica de Estado) e investimento em tecnologia. Os servidores exigem ainda: Nível superior para ingresso no cargo de Técnico do Seguro Social; Tabela remuneratória de acordo com a NT13 (com adicional de qualificação); Abertura das mesas setoriais com prazo improrrogável (defesa do teletrabalho, novas regras para o bônus e pontuação); Que não haja qualquer penalidade aos grevistas, incluindo especialmente qualquer medida disciplinar; Que a reposição da greve de 2022 seja considerada como resolvida, sem qualquer repercussão na ficha funcional ou financeira; Em relação à greve de 2024, que seja resolvida na base da reposição coletiva, levando-se em conta o percentual de paralisação; Participação da Fenasps no Comitê Gestor do INSS.
No último dia 10, servidores de todo o país estiveram em Brasília, onde foram feitos vários atos e manifestações e até um enterro na Direção Central do INSS, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), no Palácio do Planalto e no Ministério da Fazenda. O Comando Nacional de Greve tenta, através de parlamentares, reabrir a mesa de negociação, mas o governo está intransigente em relação às pautas.
Rolando Medeiros, dirigente do Sindsprev-RJ, destacou que a proposta é assinar acordo com críticas em defesa dos interesses da categoria.
“O texto deve ficar claro sobre a garantia dos dias parados, participação do comitê gestor e suspensão da greve de 2022. Que se faça um documento encaminhado ao plantão da Fenasps. Vamos assinar esse acordo de forma crítica. Temos consciência de que não temos como avançar. Que chegamos ao limite. O importante é garantir que não haverá perseguição, que o dinheiro será devolvido. Menos traumático para os servidores”, avaliou.
Dia do Servidor Público
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) divulgou nota nesta segunda-feira para celebrar o Dia do Servidor Público e defender a importância do funcionalismo público para a construção da democracia.
“Sabemos que não há democracia sem serviços públicos. São os servidores os protagonistas na promoção da cidadania e na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, garantindo acesso de toda a população a direitos sociais básicos como educação, saúde, cultura, seguridade social, moradia, segurança, alimentação, trabalho e lazer”, destacou o texto.
Para o secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva, o foco dos servidores federais historicamente foi e deverá continuar sendo o de defender os serviços públicos brasileiros. “Queremos resgatar políticas públicas, concursos públicos, resgatar direitos”, ressaltou.
A Condsef considera que a categoria sofre ataques de setores empresariais interessados na privatização do serviço público.
O confederação também critica a política salarial adotada para o funcionalismo público federal. Os sindicatos defendem medidas para reduzir as distorções salariais e acompanham com preocupação os debates sobre reforma administrativa.
Reposição
Também nesta segunda-feira, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou nota na qual afirma que as mesas de negociação específicas resultaram em mais de 98% dos servidores públicos federais com garantia de reposição e aumento real de salários e reestruturação de carreira.
Em entrevista à Agência Brasil, o secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Celso Cardoso, afirmou que o serviço público brasileiro registra, atualmente, mais mulheres que homens; escolaridade média superior à do setor privado; e força de trabalho concentrada em atividades setoriais finalísticas de políticas públicas, não mais em atividades auxiliares ou de suporte.
Com informações da Agência Brasil
