Servidores terão desconto maior para previdência

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Renegociação da dívida dos estados dá alívio momentâneo, mas impõe ajuste fiscalSITE reuniao

Os governos estaduais poderão alongar a dívida com a União em 20 anos e as dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em dez anos. Os estados mais endividados poderão pedir ainda um desconto de 40% no valor das parcelas, limitado a R$ 160 milhões por mês, por até 24 meses, sendo o valor não pago nesse período transferido para as parcelas posteriores.
O acordo entre Ministério da Fazenda e governadores foi fechado nesta terça-feira, depois de três meses de discussões. Caso todos os estados assinem até junho os acordos de renegociação, o Go-verno Federal deixará de arrecadar R$ 9,6 bilhões em 2016, R$ 18,9 bilhões em 2017 e R$ 17 bilhões em 2018.
Mas haverá pesada contrapartida. Os governos precisarão aprovar leis locais de responsabilidade fiscal, aumentar a alíquota da contribuição da previdência dos servidores para 14% e a dos estados para 28%, instituir fundos de previdência complementar e registrar gastos com terceirizados e o recolhimento de tributos nos gastos com pessoal.
Os estados que optarem pelo desconto terão duas contrapartidas adicionais. Eles ficarão impedidos de contrair operações de crédito pelo dobro do período em que vigorar o abatimento das parcelas e terão de limitar o gasto com publicidade a 50% da média dos últimos três anos.
Até o início da próxima semana, o governo enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar para alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal e permitir o refinanciamento. O encontro contou com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e os governadores do Distrito Federal e de 13 estados (Acre, Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins). Os demais mandaram representantes.
À noite, os governadores se reuniram com os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para pedir a retirada de pauta do projeto de decreto legislativo que mudaria o cálculo dos juros da dívida dos atuais juros compostos para juros simples.

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