Sete de setembro pode levar a mais um impeachment

Para juristas, ameaças ao STF recaem em crime de responsabilidade; para centrais sindicais, Bolsonaro ultrapassou todos os limites.

Na opinião de especialistas, os discursos do presidente Jair Bolsonaro nas manifestações de ontem foram verdadeiros atentados à separação dos Poderes o que se configura crime de responsabilidade passível de instauração de processo de impedimento. Juristas entendem que as ameaças ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, consequentemente, à separação dos Poderes, são suficientes para ocorrências de crime de responsabilidade e para instauração de processo de impeachment. Para eles, quando o presidente ataca magistrados por decisões que o desagradam e não respeita as votações do Congresso, no caso do voto impresso, por exemplo, ele infringe o artigo 85 da Constituição, que configura crime de responsabilidade ao atentar contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação.

Nos discursos, Bolsonaro disse que não vai mais cumprir decisões do ministro Alexandre de Moraes e fez duras críticas ao ministro. Ele também voltou a questionar o sistema eleitoral e criticou o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Já para as centrais sindicais, Bolsonaro ultrapassou todos os limites: “Foi deplorável a participação do presidente Jair Bolsonaro nos atos antidemocráticos realizados no dia que deveríamos comemorar o 199º aniversário da Independência do Brasil. É inquestionável que o objetivo do presidente e de seus apoiadores é dividir a Nação, empurrar o país para a insegurança, o caos e a anarquia, resultado da reiterada incitação ao rompimento da legalidade institucional, do descumprimento dos preceitos contidos na nossa Constituição democrática.”

Segundo a Força Sindical, a União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), “os discursos do presidente soam como confissão: agitar contra a democracia e o Supremo Tribunal Federal é crime tipificado na Constituição da República Federativa do Brasil – crime de responsabilidade, no qual ele deve ser enquadrado imediatamente, abrindo-se o processo de impeachment. A Câmara dos Deputados, o Senado Federal, a Procuradoria Geral da República e o Supremo Tribunal Federal tem a obrigação de cumprir com seu papel constitucional e implementar o processo de impeachment, sem tergiversações. A pauta única de Bolsonaro, golpista e antidemocrática, é tão evidente que não ouvimos do presidente nenhuma palavra para aliviar a situação grave do emprego, do preço da carne e, principalmente, da cesta básica, dos aumentos da energia elétrica e dos combustíveis, dos baixos salários, ou seja, nada que interesse à população e aos trabalhadores ou que aponte para um projeto para o pais. Seu único interesse é permanecer aferrado ao poder mesmo que isso signifique romper a legalidade democrática, visto que é cada vez mais evidente seu isolamento político e a perda de apoio popular, em suma, seu projeto de reeleição escorre entre os dedos.”

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