SETOR AÉREO

Previdência reflete a crise
Piloto aposentado está voando para complementar aposentadoria social
A falta de uma política para o setor aéreo é uma das causas da quase inexistência de previdência para os funcionários de companhias do setor. Do total de 28 empresas com concessão para voar no território nacional e em funcionamento somente quatro oferecem plano de previdência aberta ou fechada a seus funcionários. . Entre essas, três não honram seus compromissos previdenciários, de acordo com a sindicalista.
Ao apresentar um balanço tão negativo, a presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), Graziela Baggio, ressalta que a maioria das empresas diz não poder participar (de fundos de pensão), por não ter caixa. “Seria um avanço se pelo menos optassem por um fundo aberto. Em função da falta de uma política para o setor e da pouca visão social dos empresários, no que se refere à previdência dos funcionários, não conseguimos chegar a um consenso sobre o assunto. Estamos em uma situação delicada,” chama a atenção.
A presidente do SNA observa que o setor aéreo passa por crises cíclicas, agravadas após o governo Collor, quando as empresas desobrigaram-se de repassar recursos previdenciários aos fundos de pensão e houve a abertura do mercado nacional a companhias estrangeiras.
A Varig, a Rio Sul e a Nordeste fazem parte do Aerus (fundo de pensão que reúne empresas aéreas e relacionadas ao mesmo grupo), que corre o risco de ser liquidado. Além de suspeitas de irregularidades na administração do fundo, a principal patrocinadora, a Varig, está em processo de recuperação judicial, assim como outras empresas patrocinadoras, e deve em torno de R$ 1,8 bilhão ao Aerus referente a contribuições em atraso e déficit atuarial com os aposentados.
Cerca de 7 mil pessoas assistidas atualmente pelo Aerus correm o risco de deixar de receber o benefício, segundo Graziela Baggio. “O ônus social desse processo de desmantelamento dessas empresas é muito grande para o governo e a sociedade”, diz.
A quarta empresa aérea a oferecer plano de previdência aos seus funcionários é a TAM, que há cerca de dez anos deixou o Aerus e atualmente oferece um plano de previdência privada a seus empregados. “Na época, somente uns poucos optaram por permanecer no plano de benefício definido, que exige um terço da contribuição dos funcionários e dois terços da empresa. Todos os outros foram obrigados a ir para um fundo aberto”, conta a presidente do SNA.

Aposentado voando

De acordo com Graziela, a média salarial de um comandante, piloto ou comissário, após 25 anos de trabalho em uma empresa aérea, é de R$ 19 mil, considerando gratificações por vôos internacionais e a possibilidade de permanecer por até 22 dias seguidos fora de casa. Desde 1985, se esse funcionário aposentar-se pela Previdência Social, poderá receber até 10 salários mínimos, o que corresponde atualmente a R$ 3 mil.
Isso gerou, àquela época, o surgimento dos primeiros fundos de pensão do setor aéreo, hoje completamente desmantelados. Para a presidente do sindicato, a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) é uma das responsáveis pelo fracasso dos fundos. “A SPC não interferiu e não criou mecanismos para garantir o sucesso do plano de previdência dos funcionários. É uma discrepância grande entre o salário da ativa (quando se está trabalhando) e o da aposentadoria. Hoje chegamos ao absurdo de termos pilotos com quase 70 anos voando para complementar o salário, porque a aposentadoria pelo INSS não supre”, denuncia.
Na sua opinião, o governo deveria criar mecanismos para garantir a participação das empresas aéreas em fundos de pensão. “Não é criar um Proar; somos contra isso. Mas o governo Lula deveria estar mais atento e exigir uma contrapartida das empresas. Afinal, elas funcionam por concessão”, propõe a presidente do SNA, informando que o período de negociação com o Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (SNEA) começa em breve.
Entre as empresas fora de operação, o Aeros (fundo de pensão da Vasp, empresa aérea em processo de recuperação judicial), sob intervenção federal há dez anos, deveria ter R$ 400 milhões em caixa, à época do anúncio da liquidação judicial, em fevereiro passado, pelos cálculos do SNA.
“Mas só tinha R$ 3 milhões em caixa e R$ 15 milhões em imóveis. Isso não é suficiente para os beneficiados receberem todos os benefícios a que têm direito”, diz Graziela Baggio. A Justiça já determinou à União assumir o pagamento dos benefícios enquanto tramita a ação cível pública. O SNA aguarda a abertura de processo criminal pelo Ministério Público Federal.

Daniela Pizzolato – Especial para o Monitor

Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

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