Setor naval pede ajustes nas normas estaduais

Presidente da Alerj visita estaleiro e ouve reivindicações de empresários e trabalhadores.

O deputado André Ceciliano (PT), presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), visitou o estaleiro Renave, na Baía de Guanabara, nesta terça-feira. Ele ouviu demandas do setor, que incluem a revisão de normas para licenciamento e dos processos administrativos para enquadramento em benefícios fiscais.

“Há regulamentações estaduais que impõem uma dificuldade para gente avançar em novas atividades, em aumento da capacidade de docagem e atracação. É fundamental que haja uma preocupação de prover soluções que deem celeridade a questões relacionadas a licenciamento, de aumento de capacidade”, comentou José Rebello, diretor do estaleiro, que emprega cerca de 1.200 pessoas direta e indiretamente.

Ceciliano defendeu que as embarcações que operam na baía deveriam consumir os produtos e serviços dos estabelecimentos do estado. “A Petrobras aluga mais de 300 navios de apoio e mais de 90% dessa frota não faz reparo aqui, eles fazem fora”, exemplificou o deputado. “Temos que pensar em como exigir isso”, comentou.

O deputado é autor da Lei 9.148/20, que estabelece punições para empresas exploradoras de petróleo que não utilizem o percentual mínimo de conteúdo local. De acordo com a norma, elas são obrigadas a pagar uma indenização pecuniária ao estado pelos prejuízos na geração de emprego e renda.

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