A revisão das regras de licitação das plataformas P-84 e P85, a fim de que as unidades possam ser parcialmente construídas no Brasil, é uma das propostas do manifesto lançado nesta segunda-feira, em Niterói (RJ), pelo Fórum em Defesa da Indústria Naval e Offshore do Rio de Janeiro, pela Frente Parlamentar Nacional em Defesa da Indústria Naval e pela Frente Parlamentar Estadual de Acompanhamento do Pólo Gaslub.
Encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o documento dá ênfase à defesa dos empregos nas indústrias de petróleo, gás e naval.
O manifesto, com 17 principais sugestões, reivindica que a P-84 e a P-85, destinadas ao pré-sal da Bacia de Santos, sejam licitadas por módulos (divididos em contratos de cinco módulos separados, além do casco da embarcação), de forma a viabilizar a participação de estaleiros nacionais.
Como está colocada hoje, a licitação por unidade inteira, única e completa, elimina a competição, permitindo, na prática, somente o ingresso de grandes estaleiros estrangeiros, que construirão os equipamentos no exterior, dado o alto valor da encomenda. As duas plataformas são consideradas as mais caras; cada uma custando cerca de US$ 4 bilhões.
O texto defende também a mudança do modelo de contratação das FPSO (sigla em inglês que identifica plataformas flutuantes com capacidade de produzir, armazenar e descarregar petróleo) para o Projeto de Revitalização dos campos de Campos, especialmente para Albacora e para as que serão lançadas – Barracuda e Caratinga.
Na contratação de plataformas e FPSO, a recomendação feita no documento é abandonar a modalidade de afretamento da unidade, adotando a contratação de unidade própria modalidade EPC (sigla em inglês para Engenharia, Suprimentos e Construção) em múltiplos contratos, com definição de conteúdo local mínimo entre 30% e 60%, por tipo de unidade, buscando potencializar as possibilidades de aproveitamento da indústria local.
Encerrar o desmonte da indústria naval
“É necessária uma mudança urgente na rota inaugurada em anos recentes de desmonte da indústria naval brasileira. As contratações neste setor demandam tempo em planejamento e projetos, e é necessária uma guinada imediata para que os frutos possam ser colhidos nos próximos anos”, diz o documento.
“Os contratos de afretamento de navios e plataformas no exterior pela Petrobras implicam elevadas despesas com pagamento de juros e não geram encomendas no país. A Petrobras está com várias unidades de afretamento lá fora, inclusive de barcos de apoio, que podem ser construídas no Brasil, gerando emprego e renda no país”, afirma Deyvid Bacelar, coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), uma das entidades que participam do movimento.
O manifesto prevê a criação de grupo de trabalho para discutir uma nova fase do Programa de Renovação da Frota de Apoio Marítimo à Exploração e Produção, que contemple contratos de longo prazo para a construção de barcos de apoio no Brasil, dentro das regras previstas nos financiamentos do BNDES. “Hoje, a Petrobras contrata por períodos muito curtos, favorecendo a vinda de embarcações estrangeiras”, acrescenta Bacelar.
Critérios subjetivos tiram obras do Brasil
Entre as medidas propostas, está ainda a revisão dos critérios de avaliação de risco de integridade do sistema Petrobras para as empresas de construção offshore e estaleiros, priorizando o conteúdo local previsto nos contratos de concessão originais em vez de exportar empregos e obras no exterior.
Este item se refere, segundo a FUP, ao fato de a Petrobras se utilizar de argumentos subjetivos, referentes a riscos de corrupção, para restringir a participação de empresas brasileiras em licitações e, caso participem, não possam assinar contratos. Com a justificativa de que não tem estaleiros com garantia de integridade, só é permitido à Transpetro contratar reparos em Portugal ou na China.
Também está no pleito a reabertura do Estaleiro Inhaúma (RJ), com a reativação de seus dois diques para reparo e descomissionamento de plataformas. Embora arrendado pela Petrobras, com o pagamento de aluguel mensal, o estaleiro continua fechado desde 2016.
Além disso, há uma cobrança pela finalização dos dois navios, atualmente no Estaleiro Eisa (Irmã Dulce e Zélia Gattai), que tiveram suas obras paralisadas com mais de 85% de avanço físico.
