Simples e MEI têm prazos de entrega de declarações adiados

Medida foi publicada hoje no DOU.

Conjuntura / 13:56 - 26 de mar de 2020

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O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução nº 153, de 25 de março, que prorroga, para o dia 30 de junho de 2020, o prazo de apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) e da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), referentes ao ano-calendário de 2019.

A medida, publicada no Diário Oficial de hoje, tem por objetivo diminuir os impactos econômicos causados pela pandemia do coronavírus no Brasil.

O CGSN já havia aprovado a Resolução nº 152, no dia 18, prorrogando o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional.

Também o presidente do Sebrae, Carlos Melles, pediu que os brasileiros apoiem o movimento Compre do Pequeno, para reduzir os efeitos econômicos da crise causada pela expansão do coronavírus:

"Neste momento tão difícil para todos nós, o Sebrae tem estimulado de maneira vigorosa que a nossa população compre da micro e pequena empresa".

 Levantamento feito pelo Sebrae mostra que alimentação fora do lar, varejo tradicional, construção civil, e moda são alguns dos setores mais impactados pela pandemia. O mapeamento revela que, além destes, outros 10 segmentos estão entre os mais afetados e respondem por mais de 21,5 milhões de empregos. O total de pessoas empregadas nas pequenas empresas é de 46,6 milhões, segundo dados da Rais de 2018. 

Melles foi enfático ao afirmar que a melhor maneira de combater a crise é com a preservação dos empregos e mais de 54% das vagas formais no país estão nos pequenos negócios.

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