Em nota à imprensa assinada pelo seu presidente nacional Fábio Faiad, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) informa que continuará acompanhando, neste segundo semestre, a tramitação da PEC 65/2023, no Senado Federal. Lembra que mo encerramento dos trabalhos legislativos do primeiro semestre, em julho passado, o líder do Governo no Senado, o senador Jaques Wagner (PT-BA) acenou com um acordo em que restaria garantida a autonomia financeira do BC, mas sem a necessidade de transformação do banco, atualmente uma autarquia, em uma empresa pública.
“O Sinal já fez chegar aos senadores que o acordo, se realmente fechado nesses termos, pode atender às reivindicações do sindicato. Acontece que ainda não há clareza sobre a discussão e permanece a ameaça de aprovação do relatório do Senador Plínio Valério (PSDB/AM), proposta contra a qual a categoria se posicionou em assembleia geral, com mais de 74% de votos contrários e que propõe a independência orçamentária e financeira do Banco Central (BC), transformando-o em uma empresa pública com personalidade jurídica de direito privado. O texto gerou muitas controvérsias e preocupações entre os servidores e especialistas”, ressalta a nota.
Segundo o sindicato, um dos alertas “é que a PEC 65/2023 – por ser assunto fundamental para o país e sua economia – foi apresentada para votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado praticamente sem discussão pública. Um texto prevendo alterações tão significativas no texto constitucional, foi tema de apenas uma audiência pública e teve pouca ou nenhuma discussão importante, na Comissão.”
Acrescenta que os riscos apontados pelo Sinal continuam existindo. “É o caso do afastamento do controle do BC pelo Executivo, com possível favorecimento do capital financeiro, em detrimento do controle democrático e da transparência. Também seguem latentes os possíveis impactos negativos na vida dos cidadãos, com uma maior fragilidade nos controles, a possibilidade de terceirização de serviços típicos de Estado e a precarização de atividades.”
Ressalta que “por tudo isso e pelos riscos de judicialização, que a incerteza traz, também já apontados pelo Sindicato, o Sinal seguirá acompanhando a tramitação da matéria e demonstrando aos senadores todos os riscos decorrentes da aprovação dessa PEC. Sendo assim, o Sindicato vai acompanhar as negociações para a efetivação do acordo e deverá avaliar os termos dessa negociação.”
O Sinal reitera o apoio do sindicato à autonomia financeira do Banco Central; “mas reafirmamos, também, que a entidade é contra a necessidade de alteração constitucional para isto. Prosseguiremos avaliando as propostas e oferecendo um olhar técnico sobre cada detalhe do texto, além de defender democraticamente as opiniões e necessidades de nossos filiados.
Também destaca ter a certeza de que a PEC 65/2023 deve ser arquivada, pelos prejuízos e riscos que oferece ao País e aos seus cidadãos. “Logo, faremos um Ato de Protesto em Brasília, na frente do Anexo II do Senado Federal, no dia 14/8/2024 às 9h. Reforçamos, por fim, nossa justa solicitação às Senadoras e aos Senadores: votem por favor Contra a PEC 65/2023!
Funcionário