Nesta segunda-feira, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), os representantes dos sindicatos defenderam a contribuição negocial, que é uma espécie de retribuição do trabalhador às conquistas salariais obtidas pelos sindicatos e foi apontada como possível fonte para o funcionamento das entidades sindicais.
O debate, intitulado “O Custeio e a Organização das Entidades Sindicais”, faz parte do ciclo de debates sobre a proposta que institui o Estatuto do Trabalho e regulamenta os arts. 7º a 11 da Constituição, sobre os direitos dos trabalhadores. Estiveram presentes a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Intersindical, Pública Central do Servidor, Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) e a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB).
O Estatuto do Trabalho (SUG 12/2018) e o projeto (PL) 2.099/2023, que proíbe os sindicatos de cobrar contribuição sindical sem a autorização do trabalhador são duas propostas relatadas pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Como presidente da CDH, Paim coordenou a audiência pública focada no financiamento dos sindicatos no Brasil, tema central das duas propostas.
Segundo o senador, sua relatoria, em ambos os casos, buscará conciliar os interesses da classe trabalhadora, dos empresários, do governo e demais segmentos envolvidos diretamente na pauta. Mas salientou que, a seu ver, o Brasil precisa regulamentar um modelo de financiamento consistente aos sindicatos, longe do antigo “imposto sindical” obrigatório (extinto em 2017), mas um modelo negociado, capaz de dar aos sindicatos condições de representarem efetivamente os interesses da classe trabalhadora na relação entre capital e trabalho.
“Em todo o Brasil, em milhares de difíceis negociações país afora, quando um sindicato consegue fechar um acordo coletivo, ou um dissídio coletivo, toda a categoria é beneficiada. Não são só os trabalhadores que são filiados aos sindicatos que são beneficiados, obviamente, mesmo quem não é filiado ganha quando um sindicato tem força para negociar com o mínimo de paridade com a classe empresarial. Quando eu era sindicalista, o antigo ‘imposto sindical’ era de no máximo 1% ao ano [do salário do trabalhador], mas com frequência conseguíamos acordos com ganhos reais de 5%, 6% aos salários” frisou Paim.
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