Sindicatos defendem política pública para tratar dos combustíveis

Melhor alternativa é considerar todas as etapas e beneficiar o consumidor

A proposta de emenda à Constituição (PEC) anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro é considerada insuficiente e paliativa.  A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e sindicatos filiados, defendem uma política pública coordenada para tratar do problema dos preços dos combustíveis, envolvendo não apenas os impostos federais, mas os demais tributos, a Petrobras, os governos estaduais e todos os segmentos da cadeia.

“Caso contrário, será o mesmo que enxugar gelo”, afirma o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar. O sindicalista diz que “reduzir ou zerar tributo federal não resolve. Pode até contribuir para reduzir alguns centavos nos combustíveis, mas que serão apropriados por outro elo da cadeia”.

Ele cita como exemplo a experiência dos Estados que congelaram o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis por 90 dias e a medida praticamente não teve efeito sobre preço. “O Bolsonaro está espremido entre os eleitores pagando caro pelos combustíveis e os acionistas da Petrobrás recebendo altos dividendos.

Para não enfrentar nenhum dos problemas, ele vai empurrando com a barriga, jogando a questão para os impostos ou outros paliativos. Sem fundo de estabilização, sem alteração na PPI, sem mudança na política de refino e abastecimento, com alta no preço internacional do petróleo, o preço não vai cair ou a queda não vai chegar no posto de combustíveis, vai só servir para o governo dizer que está fazendo algo”, destaca Bacelar.

O dirigente da FUP lembra que a proposta do presidente da República é lançada a nove meses das eleições, “embora Bolsonaro tenha tido bastante tempo, mais de três anos, para mudar a política de preço de paridade de importação (PPI)” adotada pela gestão de Petrobras, de reajustes com base nos preços internacionais do petróleo, variação cambial e custos de importação, sem levar em conta que o Brasil é autossuficiente em petróleo.

Com base nessa política, somente no ano passado, a gasolina acumulou alta de 47,5%, o etanol subiu 62,2% e o diesel aumentou, em média, 46%, segundo o IPCA/IBGE.

De autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), o PL foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em dezembro de 2021.O projeto teve aprovação na forma de um substitutivo (texto alternativo) do senador Jean Paul Prates (PT-RN). A proposta contou com trabalho de articulação e estudos técnicos da FUP e do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).

O texto é baseado em três pilares: estabelecimento de uma política de preços para derivados do petróleo, com base nos custos internos de produção e refino; criação de um mecanismo de bandas para amortecimento da volatilidade dos preços dos combustíveis; e apresentação de fontes de recursos suplementares extraordinariamente para assegurar o cumprimento do plano de estabilização.

O PL também propõe a criação de fontes adicionais de receitas para garantir o programa de estabilização, entre elas dividendos da Petrobras devidos à União, impostos de exportação incidentes sobre o petróleo bruto e participações governamentais destinadas à União, resultantes tanto do regime de concessão quanto do regime de partilha de produção.

“O conceito básico é que a política de preços internos de venda para agentes distribuidoras e empresas comercializadoras de derivados deve pautar-se pelos interesses do consumidor e do parque de refino nacional”, ressalta o coordenador-geral da FUP.

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