Dia 21 de abril de 1939. À tarde, recebi o general Horta Barbosa, de regresso de sua visita de instrução aos países do Prata. Conversamos longamente sobre a mesma e sobre as medidas que devem ser aqui tomadas para organizar a exploração do petróleo. Ele entregou-me seu relatório e uma volumosa documentação
Getúlio Vargas, Diário, volume II, 1937/1942
Pode-se afirmar, sem temor nem erro, que, em nosso País, foram os militares, pioneiramente, que lutaram pela institucionalização do controle e gestão pelo Estado Nacional Brasileiro da energia e da mineração. Getúlio, em seu Diário, cita dos mais expressivos, o general Júlio Caetano Horta Barbosa, primeiro presidente do Conselho Nacional do Petróleo (CNP), entre 1938 a 1943. Em maio de 1950 foi eleito vice-presidente do Clube Militar na chapa do general Estillac Leal, assumindo logo após a presidência do Clube e o destacando pela campanha O Petróleo É Nosso.
No livro Nem todo petróleo é nosso (2006), o brigadeiro Sergio Xavier Ferolla e o professor Paulo Metri citam outro destacado militar das lutas nacionalistas nos anos 1950, o general Felicíssimo Cardoso: “No conjunto dos esforços patrióticos pela independência econômica e política do Brasil constituem fator de primeira grandeza as lutas populares contra os trustes imperialistas. O desejo destes é que nos perpetuamos na condição de semicolônia, fornecedora de matérias-primas a preços baixos e importadora de produtos manufaturados. A vontade do povo, ao contrário, é de que sejamos uma nação verdadeiramente livre, com seu completo parque de indústrias pesadas, seu amplo mercado interno e a terra em mãos dos que realmente nela trabalham”.
Sergio Ferolla e Paulo Metri, em nota de pé de página sobre o general Felicíssimo Cardoso, esclarecem ser “uma das lideranças do movimento O Petróleo É Nosso, grande nacionalista, junto com seu irmão, general Leônidas Cardoso, também liderança deste movimento, cujo destino lhe foi extremamente gentil, poupando-lhe da desgraça de ver seu filho, Fernando Henrique Cardoso, destruir a sua obra”.
Na publicação que a Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet) comemorou seus 60 Anos de Luta e Convicção em Defesa da Petrobrás (2021), recordou que o corpo técnico do CNP, formado após 1941, viria a ser importante fonte de recursos humanos para Petrobrás, criada pela Lei 2004, de 3 de outubro de 1953, e que o Brasil consumia 38 mil barris/dia (bpd) de petróleo, naquele 1938, passando a 385 mil bpd, dez vezes mais, em 1967, quando é criada a primeira subsidiária da Petrobrás, a Petrobrás Química S.A. – Petroquisa.
Também aquela publicação registra a ida para o mar e a exploração em águas cada vez mais profundas após 1968; a descoberta de petróleo na Bacia de Campos, em 1974, e o Plano Quinquenal apresentado em 1980 pelo Departamento de Exploração (Depex) ao Conselho de Administração da Petrobrás, prevendo atingir a produção de 500 mil bpd, o que ocorreu com um ano de antecedência.
A Petrobrás passou a ser avaliada no mundo do petróleo, na década de 1980, como das maiores detentoras de tecnologia própria para toda cadeia verticalizada das atividades das empresas de petróleo.
Desta publicação comemorativa da Aepet transcrevemos:
Três nomes devem constar no panteão da empresa: Getúlio Vargas, que deu sua vida para que ela existisse; o marechal Adhemar de Queiroz, que como Presidente da Petrobrás enfrentou o Presidente Humberto Castelo Branco e seu Ministro Roberto Campos para manter sua existência e possibilitar seu crescimento; e Ernesto Geisel, que como presidente da Empresa e do Brasil sempre agiu no sentido de aperfeiçoar seu corpo técnico e prover recursos para os investimentos e expansão da Companhia.
Ao fim da presidência do general Ernesto Geisel (1979), o Brasil possuía todos recursos institucionais, humanos e tecnológicos para assumir autonomamente a gestão da energia no Brasil. Petrobrás e Eletrobrás, criada em 11 de junho de 1962, por propostas de Getúlio Vargas; Nuclebrás, 12 de abril de 1975, e Proálcool, 14 de novembro de 1975, por iniciativa de Ernesto Geisel. Tinha ainda, na área estatal, pública, a Cia. Vale do Rio Doce e a CSN Mineração para cuidar do carvão mineral.
Entretanto, desde as denominadas “crises do petróleo”, nos anos 1970, as finanças ocidentais buscaram furar a predominância do petróleo no suprimento de energia no mundo. Entretanto, se tratava da própria racionalidade do negócio: técnica, econômica e gerencial, isto é, utilizar o insumo mais possante, mais facilmente comercializável e de menor custo de obtenção.
A hidroeletricidade era facilmente obtida pela enorme malha fluvial brasileira, servindo ainda como auxiliar no transporte. A biomassa, experimentada com o Proálcool, poderia ser expandida para outros insumos vegetais, auxiliando a produção alimentar com a geração de energia. O desenvolvimento das pesquisas com átomos, a engenharia nuclear, nos levaria a novo patamar técnico e científico tratando não apenas das engenharias mas da saúde (medicina) e da indústria. Era o salto previsto para culminar a Era Vargas, inadmissível para o sistema colonial europeu e o estadunidense.
Faltava-nos um Brizola, para dar à instrução a prioridade compatível com a necessidade nacional. E vieram os retrocessos neoliberais de Sarney, Collor, Itamar, Fernando Henrique Cardoso e da falta de coragem e compreensão do momento político pelo Partido dos Trabalhadores, confundindo nacionalismo com militarismo, representação política com sindicalismo, ou seja, sem sustentação filosófica para um partido político.
O retrocesso não foi somente brasileiro, foi da própria civilização ocidental, com os retrocessos cognitivos bolsonaristas de brasileiros, argentinos, equatorianos, peruanos, estadunidenses, franceses, ingleses, italianos, alemãs chegando a novo genocídio racial, agora com israelenses sionistas atingindo todo o povo palestino.
Por outro lado, reerguem-se após vários transtornos a milenar China e países africanos, sobretudo da faixa do Sahel, num processo de segunda independência, sem cópia dos colonizadores europeus, revivendo suas matrizes pré-coloniais, e a centenária Rússia, todos desenvolvendo novo modelo multipolar, com respeito às diferenças políticas, ideológicas, raciais e religiosas, construindo um mundo multifacetado, um Sul Global.
Rever as doutrinações neoliberais para não submergir definitivamente
Sempre ocorrem na História do Brasil versões que nos induzem, a nós brasileiros, concluir eventos históricos diferentemente do acontecido. Veja a Revolução Constitucionalista de São Paulo em 1932 que, nas palavras de Alzira Vargas do Amaral Peixoto, “não era nenhuma dessas três coisas”, só a data era correta (Getúlio Vargas, meu Pai, 1960) e, quase, meio século depois, o pluralismo partidário e a transição democrática no surgimento do PT, sendo que os instrumentos legais da Lei Falcão (1976) e do Pacote de Abril (1979) tinham por objetivo impedir que Leonel Brizola chegasse à presidência da República e os militares nacionalistas, efetivos opositores dos governos, fossem os políticos e instituições neoliberais os dirigentes da transição política.
Aliás, o Partido dos Trabalhadores (PT), ainda hoje, 45 anos depois de sua constituição, não encontra um discurso homogêneo sobre seus objetivos que agrupem movimentos religiosos, minorias étnicas, raciais, sexuais, associações de moradores, lutas contra carestia, pouquíssimos pregando rupturas políticas que lhes dê uma posição à esquerda do espectro político. Na verdade, ele rompeu o exemplo bem sucedido do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), arrancado à força de Brizola, congregando o nacionalismo brasileiro com a verdadeira institucionalização antiescravagista, a disciplina legal do trabalho e da previdência e assistência social, fruto do trabalho de estadista de Getúlio Vargas.
Esta mistura petista encontra exemplos como recente privatização das reservas de petróleo no Brasil no 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha, realizado em 22 de outubro de 2025 pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), quando foram entregues três áreas para exploração estrangeira: uma à australiana Karoon Energy International Ltd, outra às chinesas CNOOC Petroleum e SINOOEC e a terceira à norueguesa Equinor, uma quarta à Petrobrás e a quinta e última repartida entre a Petrobrás (60%) e a Equinor (40%).
Em dezembro de 2024, a ANP atribuía à Petrobrás 68,47% das reservas conhecidas de petróleo no Brasil, que faziam do País importador de petróleo bruto, quando uma política nacionalista de energia, que incluiria as produções das mais de 1.400 usinas hidrelétricas, atendendo a 64% do consumo de energia elétrica nacional, as duas usinas utilizando reatores nucleares e o grande número de diversificadas usinas produtoras de energia da biomassa, atendendo 8,55% da matriz energética, fariam do Brasil autossuficiente para atender e expandir nosso consumo.
Porém nenhuma ignorância é tão profunda como aquela que designa nosso retrocesso energético de transição energética. Examinemos o que a Petrobrás, a maior empresa brasileira de energia, conceitua por transição energética.
O que é a transição energética? É a troca gradual dos combustíveis fósseis — como petróleo e carvão — por fontes mais limpas, que emitem menos gases de efeito estufa. A principal aposta está no crescimento das energias renováveis, como a solar e a eólica, de forma justa e acessível. Mas essa mudança não acontece da noite para o dia. Ainda somos muito dependentes do petróleo, presente em itens do dia a dia como gás de cozinha, gasolina, diesel e até medicamentos. Mesmo nos cenários mais positivos da Agência Internacional de Energia (AIE), o petróleo seguirá na matriz energética por um bom tempo — ainda que em menor escala.
E qual é seu objetivo? A transição energética tem um objetivo claro: reduzir as emissões de carbono e ajudar a frear as mudanças climáticas. Esse esforço global está alinhado às metas do Acordo de Paris, firmado por 195 países em 2015. Na prática, é uma jornada rumo a um futuro mais limpo, sustentável e justo para todos.
No entanto, nada disso é verdade.
As energias obtidas do Sol e do vento são intermitentes, e ao contrário das energias hidrelétricas não permitem estocagem. Elas são consumidas na medida em que são produzidas. Por conseguinte, não são produzidas à noite nem quando inexiste vento. Imagine-se o pânico num hospital cuja energia seja solar e/ou eólica!
E tem mais. O petróleo não passou a dominar as matrizes energéticas pelas discutíveis mudanças climáticas, mas por ser mais possante e mais econômico do que todas que lhe antecederam: as destruidoras de florestas (carvão vegetal), as instáveis solares, eólicas, pluviais e, mesmo, a fóssil carvão mineral.
As mais limpas seriam as nucleares: da fissão e da fusão atômica. Mas além de exigirem mais elevado nível tecnológico e econômico, apenas a primeira já é possível. Apenas a China já obteve em laboratório, e por pequeno tempo, a energia produzida pela fusão nuclear.
Além disso, quem é capaz de desenvolver tecnologia para descobrir reservas de petróleo e os produzir em reservatórios oceânicos ultraprofundos e produzir economicamente energia da fissão nuclear certamente fabricaria filtros e motores que reduziriam a níveis compatíveis com a vida humana e a produção vegetal os menos custosos derivados de petróleo.
A derrocada dos governos cujo poder dirigente são finanças apátridas, e que vem se mantendo pela corrupção e concentração de renda, com violência cada vez maior neste século 21, obrigará a realidade energética. Há questão administrativa que inviabiliza este modelo neoliberal, e demonstra que não existe qualquer partido nacionalista nesta 57ª Legislatura: um projeto de planejamento e controle centralizado no Executivo Nacional.
A diversidade de produtores de energia obriga, para racionalidade do modelo, que sejam aplicadas as mais avançadas tecnologias, como da miniaturização. Um exemplo, oferecido pela Rússia, é da produção de energia por miniusinas nucleares como complementares das usinas hidrelétricas. Porém a riqueza das fontes primárias brasileiras permitem muitos modelos, usando as condições locais, regionais, integradas no planejamento e controle nacional. Mas, para isso, não cabe a dispersão neoliberal, a privatização de planejamentos que serão disseminados de acordo com os estreitos objetivos do lucro empresarial ao invés do ganho nacional e para toda população brasileira.
Planejamento e definição dos controles são os primeiros passos de trabalhos realizados com sucesso, mas obriga a estatização de muitas atividades como as ligadas à energia. E vem sendo feito exatamente o contrário desde a transição de João Batista Figueiredo até o governo Lula. Privatizam-se o petróleo, cursos d’água, e mesmo as biomassas, estas pelo Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), cujo objetivo social não é obrigatoriamente nacionalista.
