O “Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova” (19 de março de 1932), escrito e divulgado já no governo de Getúlio Vargas, consolidava a visão da elite intelectual brasileira que, com diferentes posições ideológicas, vislumbrava a possibilidade de interferir na educação nacional. Lançado em meio ao processo de reordenação política, consequência da Revolução Nacionalista de Vargas, este documento tornou-se marco do projeto de renovação educacional do país.
Propunha que o Estado, pois não poderia deixar entregue à iniciativa privada, organizasse o plano geral de educação e defendia a bandeira da escola única, pública, laica, obrigatória e gratuita. Este movimento reformador foi alvo da crítica forte e continuada da Igreja Católica, que, naquela conjuntura, era concorrente do Estado na expectativa de educar a população, e tinha sob seu controle a propriedade e a orientação de parcela expressiva das escolas, quase integralmente da rede privada.
Seguem-se os 26 signatários do “Manifesto”, com seus anos de nascimento e morte:
- Anisio Spinola Teixeira (1900-1971)
- Antônio de Sampaio Doria (1883-1964)
- Antonio Ferreira de Almeida Júnior (1892-1971)
- Armanda Álvaro Alberto (1892-1974)
- Attilio Vivacqua (1894-1961)
- Carlos Alberto Nóbrega da Cunha (1897-1978)
- Carlos Miguel Delgado de Carvalho (1884-1980)
- Cecília Benevides de Carvalho Meireles (1901-1964)
- Edgar Sussekind de Mendonça (1896-1958)
- Edgard Roquette-Pinto (1884-1954)
- Fernando de Azevedo (1894-1974)
- Francisco Venâncio Filho (1894-1946)
- Hermes Lima (1902-1978)
- João Paulo de Albuquerque Maranhão (1872-1966)
- José Getúlio da Frota Pessoa (1875-1951)
- José Paranhos Fontenelle (1885-1975)
- Júlio Afrânio Peixoto (1876-1947)
- Julio César Ferreira de Mesquita Filho (1892-1969)
- Manuel Bergstrom Lourenço Filho (1897-1970)
- Mário Casasanta (1898-1963)
- Noemy Marques da Silveira Rudolfer (1902-1980)
- Paschoal Lemme (1904-1997)
- Raul Carlos Briquet (1887-1953)
- Raul Rodrigues Gomes (1889-1975)
- Roldão Lopes de Barros (1884-1951)
- Sezefredo Garcia de Rezende (1897-1978).
Juliana Passos, da Fundação Oswaldo Cruz (Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio), escreveu, em 7 de dezembro de 2022, o artigo “Manifesto dos Pioneiros, marco da defesa da escola pública, universal e laica, faz 90 anos” de onde extraímos alguns comentários.
Ela observa que o “Manifesto” tinha o seguinte título completo: “A Reconstrução Educacional no Brasil: Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova – Ao Povo e ao Governo”. E que o “povo” não estava ali sem propósito. “Era uma forma de comprometer o governo, uma vez que o documento seria lido pela elite letrada, enquanto a maioria da população era analfabeta”, referindo-se às palavras da professora Libânia Xavier, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Em 1940, a taxa de alfabetização era aproximadamente de 44%, o que nos permite concluir que, com menos escolas nestes oito anos desde o “Manifesto”, os analfabetos seriam 60% ou até mais da população. Tratava-se de um grande desafio político e de uma urgência governamental para que se estava construindo a institucionalização do Brasil e o desejava trilhando o desenvolvimento econômico e social, com a industrialização.
Mas a oposição a Vargas não estava somente na Igreja Católica, estava sobretudo nos latifundiários, que já se angustiavam por quase meio século sem escravos que lhes eram legalmente submetidos, nos estrangeiros que retiravam com grandes lucros as riquezas do Brasil e nos seus representantes e advogados aqui nascidos, e, obviamente, aqueles que recebiam grande parte das receitas brasileiras pelos empréstimos que faziam ao País.
Nunca é demais lembrar que foi Getúlio Vargas quem, pela primeira e única vez em nossa história, promoveu a Auditoria da Dívida Brasileira, iniciada em 1931 e concluída em 1943, com diminuição de quase dois terços do montante e significativa redução nos encargos. Desde 2001, a Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), coordenada pela economista Maria Lucia Fattorelli, vem trabalhando para que se cumpra o artigo 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988, sem obter apoio do Legislativo nem do Executivo nacional.
O ensino para reforçar as desigualdades sociais
Em 1961, M. B. Lourenço Filho, signatário do Manifesto dos Pioneiros, publicou Educação Comparada, onde discorre sobre dez sistemas de ensino, da Argentina, Estados Unidos da América (EUA), França, Índia, Inglaterra, Itália, Japão, México, República Federal Alemã e União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), dos programas do ensino primário na América Latina e da educação rural no México.
Os ensinos nacionais dependem da organização dos países, se dirigidos a estados unitários ou federativos, de única etnia ou de diversidades étnicas, da quantidade de idiomas, além das legislações.
Estatística da Unesco, apresentada por Lourenço Filho, é relatada nos seguintes tópicos: (a) educação pré-escolar; (b) educação do 1º grau; (c) educação geral do 2º grau; (d) ensino técnico do 2º grau; (e) ensino normal; (f) ensino superior; (g) educação especial; e (h) ensino de adultos, havendo um capítulo específico para o financiamento da educação.
Até o governo de Vargas, exceto pelos 18 meses do Ministério da Instrução Pública, Correios e Telégrafos no governo do marechal Deodoro da Fonseca, a instrução esteve entregue à iniciativa privada e religiosa. Por conseguinte, a educação no Brasil ainda não completou um século, e teve apenas presença marcante nos governos de Getúlio Vargas (1930-1945 e 1951-1954), no plano nacional, e no plano estadual, unicamente nos períodos de governo de Leonel de Moura Brizola, no Rio Grande do Sul (1959-1963) e no Rio de Janeiro (1983 -1987 e 1991-1994), quando foram criados os Centros Integrados de Educação Pública (Cieps), desde 1995 em processo de absoluta destruição, não só física, da arquitetura de Oscar Niemeyer, mas do horário integral (manhã e tarde) e da amplitude curricular e de atividades.
No país continente, como o Brasil, há que se conjugar a homogeneidade da questão nacional com as diversidades regionais ou locais, como mantenedoras da diversidade cultural brasileira. Não há onde se espelhar. Tomemos dois países continentes: Rússia e China. Nestes há um sistema nacional, linguístico ou ideológico, mas as questões locais ou regionais têm diferentes tratamentos, quase sempre dos idiomas, que não é o caso do Brasil.
Recente trabalho do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), objeto de reportagem, revela ter o Brasil 87.360 localidades com aglomerado permanente de habitantes. Da matéria jornalística: “Entre as localidades apontadas figuram cidades, vilas, núcleos urbanos, povoados, lugarejos, núcleos rurais, localidades indígenas, localidades quilombolas e agrovilas dos projetos de assentamento”.
O IBGE considera este trabalho um fruto de seu constante aperfeiçoamento técnico e assinala ser uma ferramenta rica para “desenvolvimento e acompanhamento de políticas públicas”, como a universalização da instrução no Brasil.
Fica óbvia a necessidade do planejamento nacional da instrução, consequentemente um órgão para planejamento, acompanhamento e controle das decisões nacionalmente abrangentes, como o ensino do idioma nacional, as práticas esportivas, o acompanhamento da saúde dos estudantes, e a difusão de conhecimentos técnicos e científicos universais.
Por outro lado, objetivando a preservação das culturas nacionais, as línguas nativas, as práticas tradicionais, quer do ponto de vista da cultura artística quer técnico-científica, como a preservação dos biomas, ter-se-iam descentralizados os planos e programas educacionais focados na diversidade nacional, quer a nível municipal, quer mesmo, quando for administrativamente possível, distrital.
No entanto a privatização da instrução, como se vê nos projetos políticos destes últimos 50 anos, longe de fazer da instrução um fundamento do desenvolvimento nacional, o que se constata é a verdadeiramente a produção da ignorância. E a maior prova disso está na corrupção que domina a cena brasileira em todos os níveis de todos os poderes e em todas as facções que concentram os agentes públicos e privados e os políticos profissionais.
O atual Governo do Estado de São Paulo está implementando o projeto de privatização de escolas públicas por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs), focando na construção e manutenção de novas unidades (Projeto Novas Escolas) e na gestão de escolas existentes. A iniciativa enfrenta resistência e foi questionada na justiça, com decisões judiciais em 2025 suspendendo leilões, embora o Executivo estadual siga com seus planos de privatização.
Esmiuçando o manifesto como elemento para instrução brasileira
Fernando de Azevedo, principal redator do “Manifesto”, reforça a “reflexão sobre o momento atual”. É justamente o caminho que o Governo Federal, como responsável pela política nacional de educação deve seguir: a realidade e não qualquer ideologia. Por conseguinte, o levantamento de organizações como o IBGE, o envolvimento de todos ministérios que tratam de planejamento, orçamento e fiscalização das ações públicas, voltadas para educação, integração nacional, atendimentos especializados em áreas sociais, econômicas, logísticas, fluindo para o planejamento de um ministério unicamente voltado para Educação é fundamental.
Ali se terá o conjunto de dados da realidade nacional. Ficará também evidente, e que irá gerar a oposição da atual extrema direita pela dependência e não para soberania brasileira, que todo este período das privatizações, a partir de 1990, fez muito mal ao Brasil.
Mas será indispensável esta contemporaneidade para o Plano Nacional de Educação. O que nos remete ao trabalho citado de Lourenço Filho. Nos dez sistemas nacionais analisados, oito têm início aos três anos de idade e dois aos dois anos: França e EUA. Este levantamento mostrou a realidade da década de 1950. Será a mesma destes anos do século 21? Quando um bebê, ainda no carrinho, já leva seu aparelho celular? Lembremos que Attilio Vivacqua e Garcia de Rezende, nas discussões sobre o “Manifesto”, pregavam o “uso do cinema e do rádio” como “modernização do ensino”, defendendo a democracia cultural que ampliava o acesso à educação, isso no início dos anos 1930.
Nada se pode adiantar, até porque entendemos ser esta base do planejamento um trabalho de múltiplos e diversificados conhecimentos e muita discussão. Porém uma certeza já podemos apresentar: somente o ensino público, como consta do “Manifesto”, gratuito, laico, obrigatório, da única responsabilidade do planejamento à execução, fiscalização e auditagem do poder público, e não do “mercado”, trará solução para grave e perniciosa desigualdade nacional.
O ensino, como já apresentava desde 552 anos antes do início da era cristã o maior pensador da história da humanidade, Kong Zi ou Kong Fu Zi (Mestre Kong), que teve ocidentalizado seu nome para Confúcio, modela o homem. Por conseguinte o ensino é um ideal prático, engajado, indissociável da ação humana e da sua natureza ética. Sem ensino não há sociedade, nem mesmo pode ser atribuído a este bípede implume a designação de humano.
Da filósofa francesa Anne Cheng, nos comentários que escreveu à sua tradução de Os Analectos: “A educação é diretamente orientada para as responsabilidades políticas (Os Analectos, livro XIX, 13) e assim continuará ao longo de toda história” e “em Confúcio, ela adquire uma dimensão mais ampla, tornando-se o método orientador da arte de governar”. “Assegurar a educação é o fundamento da própria ordem política”.
É vergonhoso para o brasileiro, minimamente instruído e de comportamento ético, assistir espetáculos de corrupção moral, para nem tratar da econômica, que se tem notícia ou se assiste nas transmissões das sessões televisionadas de atividade legislativa, executiva e judiciária. Mas é o resultado da privatização do ensino, que ocorreu nos 476 anos de nossa história, ou seja, desde a constituição do Governo Geral em 1549. Por quase todo tempo religioso e privado por uns poucos anos juntamente com um ensino público, quase sempre considerado de melhor qualidade, formador de um cidadão.
Consciente desta importância, não é possível deixar de incluir nesta série que trata da soberania e da dependência a questão educacional, a mais elevada necessidade para a qual toda população deve exigir atendimento e para qual todos dirigentes devem se empenhar.
