O mundo moderno, visto do Ocidente e de uma concepção total da existência, individual e social, vive sob o signo de quatro grandes rupturas: 1517, 1789, 1848, 1817. A primeira, o fim da Idade Média, é uma ruptura entre o Tempo e a Eternidade, entre a vida natural e a vida sobrenatural. No final do século 17, processou-se a segunda dessas rupturas entre presente e passado. Com a Revolução Francesa quebrava-se a continuidade histórica, que a própria idade Média procurara manter. A ideia de Progresso, de Idade do Ouro no futuro e não no passado. No plano político a ruptura foi completa que pretendeu até criar um novo calendário. Em 1848, nova ruptura, desta vez entre classes e não mais entre épocas ou entre tempo e eternidade. A luta entre a classe proprietária dominante e a classe proletária, que a Revolução Industrial inglesa começara a moldar um século antes. Foi também quando começaram os primeiros esforços em dissociar a Igreja e a Cristandade da solidariedade com as instituições políticas, ultrapassadas, procurando a cristianização da democracia com Pio IX. Em 1917, o que vimos, com a Revolução Russa, foi a ruptura entre Liberdade e Autoridade, entre democracia e totalitarismo. O fascismo e o nazismo vieram, colocar-se na mesma linha, exaltando o espírito ditatorial e antidemocrático
Alceu de Amoroso Lima, Introdução ao Direito Moderno, Prefácio à 2ª Edição, 1960
Entre o dia 1º de janeiro 1900 a 31 de dezembro de 1999, o mundo passou por diversas situações políticas, sociais, econômicas, ideológicas, bélicas, no ocidente e no oriente. Preferimos consolidá-las como soberanas e dependentes, coerente com o objetivo desta série. E, principalmente, no que se refere ao Brasil.
Muitas vezes nos confundimos qualificando todos governos autoritários de direita como sendo dependentes, o que majoritariamente se encontra na História do Brasil. Mas desde já apresentamos dois governos militares que contrariam esta situação. O governo do Marechal Eurico Dutra (1946-1951), eleito pelo voto popular, foi dependente e autoritário (vide proibição de funcionamento do Partido Comunista e dos cassinos e do jogo, em geral), enquanto o governo do general Ernesto Geisel (1974-1979), eleito pelos militares, foi soberano, enfrentando diretrizes estadunidenses, explicitamente trazidas pelo então secretário de Estado dos Estados Unidos da América (EUA), Henry Kissinger, embora também tenha sido autoritário.
Ao final do século, a vitória do capitalismo financeiro contra o capitalismo industrial criou um novo sistema que trouxe ainda mais dificuldade cognitiva para quem pretenda entender o Brasil. O autoritarismo adotou processos tipicamente democráticos, como do voto popular, para “escolha” de governantes que, de algum modo, seriam incapazes de afrontar o neoliberalismo desejado pelas finanças internacionais.
Se foram eleitos notórios neoliberais, também foram eleitos oportunistas e mesmo quem não tinha conhecimento, capacidade ou coragem de se opor a quem era verdadeiramente seu eleitor: as mídias hegemônicas.
Sem objetivo de personalizar, vamos examinar, pela obra deixada, exemplos de entendimentos, proposições e de ações desejadas por neoliberais, dependentes, e por soberanistas. Em alguns casos e para maior compreensão precisaremos avançar no século 21, que ainda vive a ditadura das finanças apátridas.
Apenas um confronto ideológico?
O renomado administrativista brasileiro Diogo de Figueiredo Moreira Neto, liberal convicto, fundador e presidente do Instituto Atlântico, escreveu Quatro Paradigmas do Direito Administrativo Pós-Moderno (2008) quais sejam: legitimidade, finalidade, eficiência e resultados. Lê-se nesta obra: “Até recentemente, a ação administrativa era juridicamente qualificada pelos paradigmas vigentes no Estado Moderno, segundo três fundamentos: por sua existência (realidade), por sua validade (legalidade) e por sua eficácia (aptidão para produção de efeitos jurídicos pretendidos)”.
“Em relativamente poucos anos, considerando a elaboração bissecular do Direito Administrativo, esses paradigmas se mostraram insuficientes para caracterizar a atividade administrativa do Estado pós-moderno, harmonizada com os novos valores introduzidos no Direito Público, notadamente os macroparadigmas dos direitos fundamentais e da democracia integral”.
“O centro da investigação aqui proposto é a qualificação jurídica atual da ação administrativa do Estado, transformada sob o influxo das mudanças de paradigmas em curso”.
Os macroparadigmas são os direitos fundamentais e a democracia integral, sob os quais se desenvolvem a legitimidade, a finalidade, a eficiência e o resultado. Com eles, escreve Moreira Neto, se relega ao passado a gestão burocrática, onde a ética se satisfazia com o cumprimento das formalidades e os resultados eram mais satisfeitos com a intenção do que com resultados.
E pretende mostrar como “a legalidade se chegou à legitimidade e como da eficácia se alcançou a eficiência”, concluindo “legitimidade e eficiência não são apenas requisitos internos da ação administrativa, mas devem ser também aferidas em função da satisfação dos anseios, expectativas e necessidades dos administrados, constitucionalmente assegurados, pois esta é a principal razão de ser das Constituições: o serviço das pessoas”.
Como afirmamos no artigo anterior desta série, a Constituição de 1988 já nasceu para ser alterada e não implementada, para o que o Brasil precisaria de um presidente do porte de Leonel Brizola, ao invés de Fernando Collor.
Diogo Moreira Neto, na apresentação da obra citada, datada de 2008, afirma “dos horrores, das humilhações, das indignidades e dos escombros das três grandes conflagrações mundiais do século 20 – duas guerras quentes e a fria – que marcaram o fastígio da ideia de poder e de soberania inerentes ao Estado moderno, ressurgiu triunfante a consciência de que está no homem e apenas nele, com seus valores, a razão de ser do poder, da autoridade e de todas as organizações políticas. O documento que simboliza e sintetiza essa retomada de rumo, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, produziu em nível internacional a juridicização da dignidade do homem, não apenas como um valor, mas como um direito fundamental, de orientação vinculante para todos os sistemas jurídicos”.
Para seu sossego espiritual e jurídico, Diogo Moreira Neto faleceu antes de Jair Bolsonaro chegar à presidência do Brasil e de Benjamin Netanyahu, com apoio do presidente dos EUA, Donald Trump, fizesse na Organização das Nações Unidas (ONU) a defesa do genocídio dos palestinos. O “direito fundamental do homem” não superou a razão do lucro, do poder financeiro e do domínio fundiário.
Também já falecido, Rogério Cerqueira Leite (1931- 2024), foi renomado cientista brasileiro, com graduação em engenharia pelo Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) e doutorado em física pela Sorbonne (Paris). Teve toda vida dedicada à pesquisa, ensino e produção de livros e artigos científicos. Foi editor da Solid State Communications, editada em Oxford (Inglaterra), membro do conselho editorial do jornal Folha de S.Paulo e obteve cerca de 3 000 citações em revistas científicas, segundo o Science Citation Index. Dele trazemos Quem tem medo do nacionalismo, 1983.
A diferença essencial entre os conceitos de patriotismo e nacionalismo é a conotação política implícita a este último vocábulo. É essa diferença que confere uma certa ingenuidade ao termo patriotismo. E, adiante, Cerqueira Leite acrescenta: “Nação é um agrupamento político autônomo, delimitado territorialmente, cujos membros compartilham de uma lealdade a instituições comuns. Note-se que, se subtrair os termos ‘político’ e ‘autônomo’, a definição serve para pátria e se subtrair ainda o conceito de lealdade, obtém-se uma acepção aproximada do termo ‘país’.
Assim se percebe que o conceito de nacionalismo contém uma ameaça para certos setores das classes dominantes brasileiras. “Nacionalidade é a participação e identificação com uma nação particular”, O termo é essencialmente político e envolve uma cultura comum. “A ausência de nacionalidade implica, portanto, a perda da identidade”.
E, seis anos antes do Consenso de Washington, Cerqueira Leite na obra citada alertava:
A produção industrial brasileira, crescentemente em mãos de empresas transnacionais, está arriscada de ser inteiramente absorvida pelo capital estrangeiro. A expectativa de manter o setor financeiro sob controle nacional é ingênua, pois a mesma ideologia que prevalece sobre o setor produtivo, essencial para a economia de um país, cedo ou tarde prevalecerá para o setor financeiro.
E acrescenta, antes de 1985, que “a abertura política no Brasil contém um paradoxo irremovível: a submissão progressiva e camuflada da política econômica nacional aos ditames do Fundo Monetário Internacional (FMI), a exportação de energia subsidiada, a continuada aquisição de empresas nacionais por corporações multinacionais com a conivência e, por vezes, incentivo de órgãos e mandatários do governo federal, pela progressiva sujeição do Complexo Bancário Nacional ao Sistema Financeiro Internacional e pela oficialização do testa-de-ferro militante”.
Esta aguda e realista percepção de Rogério Cerqueira Leite encontrará confirmação em Viviane Forrester (1925-2013), membro da Association pour la Taxation des Transactions Financières et pour l’Action Citoyenne (Associação para a Tributação de Transações Financeiras e Ação Cidadã, ATTAC), e autora de dois livros traduzidos para diversos idiomas: L’horreur économique e Une étrange dictature nos quais critica a globalização do capitalismo. Nesses best-sellers internacionais em particular atacou o dogma do mercado livre e a alienação e infortúnios resultantes para os desempregados.
O segundo dos livros citados de Viviane Forrester teve edição brasileira, na tradução de Vladimir Safatle (2001), do qual reproduzimos o primeiro parágrafo:
“Todos os dias assistimos ao fiasco do ultraliberalismo. A cada dia esse sistema ideológico, fundado no dogma (ou no fantasma) de uma auto regulação da chamada economia de mercado, demonstra sua incapacidade em administrar-se, em controlar o que suscita em dominar o que desencadeia, a ponto de suas iniciativas, tão cruéis para o conjunto da população, se voltarem contra ele mesmo, tal como um bumerangue, enquanto ele vai mostrando sua impotência em estabelecer um mínimo de ordem naquilo que insiste em nos impor”.
O cardiologista e político Enéas Ferreira Carneiro, fundador do extinto Partido de Reedificação da Ordem Nacional (Prona), no prefácio de Globalização x Desenvolvimento, do diplomata Adriano Benayon (2005), escreve:
Nas Cruzadas, na travessia do Atlântico, no envio de naves ao espaço, é o Estado que dirige os empreendimentos do novo, das novas fronteiras. São os Estados que realizam e/ou promovem a pesquisa básica, a pesquisa e o desenvolvimento nas telecomunicações, nos novos materiais, nos engenhos militares e aeroespaciais etc. Isso ocorre mesmo depois de o ‘capitalismo privado’ ter ganho dimensões sem termo de comparação com as do passado. E os investimentos públicos são o principal motor da demanda agregada e do progresso técnico, bem como fator de atenuação das crises decorrentes da concentração capitalista. E ao se referir especificamente à obra do professor Benayon, que o livro “mostra, com clareza meridiana, que a dependência é incompatível com o desenvolvimento e sepulta, de vez, o absurdo do desenvolvimento dependente, quando demonstra que a dependência, uma vez encetada, só tende a aumentar.
Desde o fim do governo do general Geisel, o Brasil passou a se sujeitar aos ditames da dependência com o poder das finanças internacionais agindo na governança nacional. No trabalho Educação Brasileira e seu Contexto Histórico: uma reflexão no olhar social e econômico, as professoras Arlênisa N. Fröhlich, Aryjane C. Costa e Mychelly M. Araújo, todas mestrandas na Universidade do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ), são enfáticas ao afirmarem que “mesmo com as grandes revoluções que marcaram as décadas de 80 e 90, a educação para o governo brasileiro não era prioridade”.
Efetivamente, o que vemos a partir do domínio neoliberal financeiro no Brasil é o retrocesso à República Velha, ao período mais próximo à escravidão a ao domínio estrangeiro na vida dos brasileiros.
