Soberania, integridade do patrimônio nacional: territorialidade

Entre os mais diversos elementos do soberbo patrimônio nacional brasileiro, o território figura em posição de relevo. Somos o 5º país mais extenso do mundo, cobrindo área de 8.560.000 km² distribuída em forma compacta, na qual pontos extremos são equidistantes em relação ao centro, o que facilita a coesão e a integração nacionais.

Dotado de incontáveis recursos naturais, afigura-se, como principal, a própria vida: em nenhum país do mundo encontra-se tanta luz solar e tanta água doce, originando-se, desse conúbio natural entre o sol e a água, a biomassa, da qual nós fazemos parte. O Brasil é o país da vida, e tal definição se dá em função da sua territorialidade.

Mais ainda, o Brasil apresenta caráter anfíbio – simultaneamente continental e marítimo – com predominância do elemento terrestre, o que não deixa dúvida sobre a nossa vocação para a interiorização demográfica e econômica, tal como entendido por Getúlio Vargas em sua notável frase: “O verdadeiro sentido da brasilidade é a Marcha para o Oeste. […] E lá teremos de ir buscar: dos vales férteis e vastos, o produto das culturas variadas e fartas; das estradas de terra, o metal com que forjar os instrumentos da nossa defesa e de nosso progresso industrial.”

O colosso geográfico brasileiro não é, todavia, dádiva divina, mas o resultado de longa, tortuosa e por vezes violenta construção política, da qual somos herdeiros. A formação territorial brasileira inicia-se antes mesmo da atracação de Pedro Álvares Cabral em Porto Seguro em 1500, com a assinatura do Tratado de Tordesilhas em 1494, entre as Coroas de Portugal e de Castela. A partir dali, a parte austral do continente americano emergiu, independente da vontade dos seus nativos, na modernidade.

A ocupação portuguesa no Brasil, ao longo dos séculos seguintes, formou um povo novo, mestiço de lusitanos, africanos e ameríndios, inconfundível com o povo metropolitano. O seu espraiamento pelo meridião americano, preenchendo-o de Brasil e rompendo os limites de Tordesilhas, deu-se por três fatores:

1) o bandeirantismo, partindo do planalto paulista em direção ao oeste e ao norte em busca do ouro e das “drogas do sertão”;

2) a missão evangelizadora da Igreja, sobretudo a católica e na Amazônia; e

3) o desígnio da Coroa portuguesa de expandir as fronteiras do Brasil e defendê-las da cobiça espanhola na Bacia do Prata e de ingleses, franceses e holandeses na Amazônia, apoiando, para isso, tanto os bandeirantes quanto os padres portugueses.

Cabe mencionar que a União Ibérica (1580–1640), ao tornar sem efeito o Tratado de Tordesilhas pela unificação das duas Coroas peninsulares, facilitou bastante a penetração lusa no continente americano, ao mesmo tempo em que os espanhóis, restringidos pelos Andes, não tiveram a facilidade geográfica dos portugueses para a sua interiorização, o que ajuda a explicar o fato do Brasil não apenas ter conquistado o miolo sul-americano, como, ainda, ter se modelado em formato semelhante ao do subcontinente.

Em 1750, o Tratado de Madrid, conduzido pela liderança diplomática do brilhante santista Alexandre de Gusmão, ao reconhecer, pelo dispositivo do uti possidetis, o domínio brasileiro sobre as terras conquistadas a oeste de Tordesilhas, oficializou o fim de Tordesilhas e delineou quase todo o desenho geográfico brasileiro. Também lançou a pedra inaugural da solidariedade latino-americana e da independência da América ibérica em relação aos comandos peninsulares, ao assegurar que as disputas entre Portugal e Espanha não precisariam ser seguidas por suas respectivas colônias americanas.

Contudo, o legado do Tratado de Madrid só veio a se consolidar em 1801, pois, em 1761, o Tratado de El Pardo o anulou e, em 1777, o Tratado de Santo Ildefonso restabeleceu os limites de 1750, exceto em relação a Sete Povos das Missões, que ficou sob domínio espanhol e só viria a ser retomado pelo Brasil após invasões de tropas gaúchas em 1801.

De todo modo, o Brasil, antes da sua Independência, já havia definido as suas fronteiras. Caso excepcional nas Américas, considerando que os Estados Unidos da América (EUA) – único país soberano, no Novo Mundo, geograficamente equiparável ao Brasil – conquistaram a maior parte do seu território após a sua Independência, principalmente às custas da trapaça e da guerra contra o México.

Na história do Brasil, nada temos para nos envergonhar a esse respeito. Pelo contrário. O gênio geopolítico de José Bonifácio, Patriarca da Independência e Marechal da Guerra de Libertação contra Portugal, já vislumbrava, na vastidão territorial brasileira, os meios e os recursos para um desenvolvimento integrado e harmonioso de todo o país, que, ao libertar-se da servidão marítima colonial e voltar-se para dentro por meio de uma política de industrialização, povoamento e de construção de infraestruturas físicas e sociais, engendraria, em seu próprio seio, as condições da sua soberania material, sem a qual a soberania política seria pouco mais do que ficção.

Derrotado, o projeto bonifaciano teria que esperar mais de 100 anos, até a Era Vargas, para ser iniciado. Contudo, em termos de manutenção das fronteiras territoriais herdadas da colonização, cabe destacar também a coragem de Dom Pedro I contra os movimentos separatistas e, posteriormente, o zelo territorial de Diogo Feijó e dos conservadores do Império, que, na esteira da guerra dos EUA contra o México, chegaram a fechar a navegação dos rios brasileiros a estrangeiros; contribuíram para o Brasil atravessar as primeiras décadas de sua existência em plena posse do seu colossal território.

Já na República, destaca-se a virtuose diplomática do Barão do Rio Branco, que, ao conduzir as negociações do Tratado de Petrópolis, em 1903, anexou o Acre ao Brasil pelas vias pacíficas, impedindo que o consórcio estadunidense, Bolivian Syndicate, formasse perigoso enclave em plena hinterlândia sul-americana. Lamentavelmente, ocorreu a perda para a Inglaterra da região do Pirara, entre o Brasil e a Guiana, em 1904. Tal evento constitui verdadeiro alerta a respeito da cobiça imperialista dos países do Atlântico Norte sobre nosso território e nossas riquezas.

Daí a importância de iniciativas, ao longo do século XX, de aumento da presença estatal em todo o país, de modo a realizar a integração nacional e estender a fronteira econômica e demográfica aos limites da fronteira política.

As primeiras iniciativas nesse sentido dão-se ainda no Império, com o breve estímulo à indústria naval nacional, controlada pelo Barão de Mauá, por meio do fechamento dos rios à navegação forânea. Porém, só na República ganharão maior densidade e permanência, como, por exemplo, com a criação, em 1910, do Serviço de Proteção ao Índio e os trabalhos de mapeamento e expansão telegráfica feitos pelo Marechal Cândido Rondon.

Somente a partir da Era Vargas, com a Marcha para o Oeste, a criação de Goiânia, os primeiros planos de valorização da Amazônia e do semiárido nordestino e a nacionalização do subsolo e das ferrovias, passou a haver uma geopolítica brasileira sistemática, no sentido de “geopolítica” dado pelo General Meira Mattos, de “política aplicada aos espaços geográficos”.

Os governos de Juscelino Kubitschek, com a construção de Brasília e das rodovias Belém–Brasília, Brasília–Rio Branco e Cuiabá–Porto Velho, e do regime militar, com a abertura do centro-oeste e da Amazônia à moderna agricultura e a realização de grandes obras de infraestrutura no centro-oeste, na Amazônia e no nordeste, aprofundaram o sentido de construção nacional para dentro do continente e, portanto, de Independência econômica e social, iniciado por Getúlio Vargas.

O aproveitamento da imensa massa territorial e a formação e ampliação de povoados de todos os tamanhos em todas as regiões foram fatores determinantes do rápido crescimento industrial do Brasil na época, o maior do mundo. Território é poder e, assim sendo, também é riqueza, cabendo a uma decidida e planejada ação estatal desbravar os caminhos e estabelecer as atividades pioneiras e basilares, como os bandeirantes há séculos fizeram e José Bonifácio pretendia iniciar, sob pleno controle do Estado nacional, já no contexto da Independência.

Infelizmente, desde a redemocratização, avança a ofensiva separatista e balcanizante promovida pelos liberais, em suas tentativas de privatização dos recursos naturais, dos parques florestais e da terra, bem como de grupos organizados como O Sul é o Meu País, Movimento Nordeste Independente e Associação Cultural Povos a Amazônia, além de diversas ONGs que, em consonância com as diretrizes das Nações Unidas, pregam a “soberania das nações indígenas”.

Por trás de todos esses movimentos, incentivados pelos grandes meios de comunicação, está a vontade imperialista de fragmentação do Brasil para facilitar a espoliação das nossas riquezas e impedir que o território brasileiro volte a servir de plataforma física do desenvolvimento nacional.

Os centros financeiros mundiais sabem que o Brasil dispõe de todos os recursos para a sua autonomia econômica e social e que, uma vez que nosso país tenha plena soberania sobre eles, o seu aproveitamento em termos de indústria e bem-estar para os brasileiros privaria esses centros dos recursos de que necessitam mas não encontram em seus países. Portanto, a soberania territorial brasileira, longe de ser uma questão historicamente resolvida, precisa ser disputada pelos brasileiros contra os usurpadores da nação, tanto internos quanto externos.

Sem soberania sobre nosso território, estaremos privados dos meios de manter a existência do povo brasileiro e nos tornaremos, portanto, escravos da banca norte-atlântica. Se, por outro lado, honrarmos nossa Pátria, nossos antepassados e nossos heróis e lutarmos pelo nosso direito soberano de existir no mais rico quinhão de terra existente no planeta e usufruir dele, seremos a Nação bela, grandiosa e generosa que estamos vocacionados a ser.

 

Felipe Quintas é doutorando em Ciência Política na Universidade Federal Fluminense.

Pedro Augusto Pinho é administrador aposentado.

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