SP: deputados aprovam reajuste para servidores

Proposta abrange 26 diferentes classes e carreiras; para associação de delegados, policiais civis de SP têm os piores salários do país.

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou ontem, em sessão extraordinária, reajuste salarial de 20% aos servidores públicos estaduais das áreas da saúde e segurança pública, integrando as Polícias Civil e Militar, profissionais da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, e da carreira de Agente de Segurança Penitenciária.

Ao todo, foram incorporadas cinco emendas parlamentares ao texto do projeto, entre elas a que trata sobre as diárias de jornada de trabalho (Dejec na Polícia Civil), que passam a ter caráter indenizatório; adicional de insalubridade, mesmo quando os servidores estiverem afastados pela licença-prêmio; e a revisão anual da remuneração pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Em nota, a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Adpesp) alerta que apesar da recomposição, os policiais civis de São Paulo continuam com os piores salários do país.

“O reajuste de 20% não cobre nem mesmo a inflação do período 2018-2022, que chegou aos 25,15%”, esclarece o presidente da entidade, Gustavo Mesquita Galvão Bueno.

“A Adpesp defende uma valorização da carreira policial que ultrapasse a lógica de um mero reajuste, por maior que seja. Para de fato valorizar e melhorar a situação dos policiais civis no estado de São Paulo, é necessária uma reestruturação que aborde pilares como a reforma do plano de carreira, a regulamentação da jornada de trabalho e a mudança para o sistema de subsídio. Se hoje conseguimos prestar um serviço eficiente para a população é graças à abnegação e sacrifício de cada policial, apesar do governo que temos e não em razão dele”, destaca Mesquita..

Desde 2018, a Adpesp já se reuniu com o governo estadual, com o delegado-geral de Polícia e com o secretário de Segurança Pública, com deputados estaduais e federais e organizou cinco manifestações nas ruas de São Paulo. Além da falta de valorização salarial, outro grande problema é o plano de carreira obsoleto, ultrapassado e anacrônico, que impossibilita a evolução funcional baseada na meritocracia, sem observação de critérios objetivos, expondo a instituição a odiosas ingerências políticas.

O Projeto de Lei Complementar 2/22 também concede 10% de aumento para os demais servidores pertencentes às classes do quadro de apoio escolar, administração penitenciária e pesquisadores científicos do estado, além de servidores das secretarias, da Procuradoria Geral e de autarquias estaduais.

De acordo com a Alesp, a proposta abrange 26 diferentes classes e carreiras do estado, e é resultado de estudos feitos pela Secretaria de Orçamento e Gestão. O reajuste será conferido para ativos e inativos do Governo. Ao todo, foram incorporadas cinco emendas parlamentares ao texto do projeto, entre elas a que inclui a revisão anual dos salários das classes da segurança pública do estado, e adicionais de insalubridade para agentes penitenciários e de escolta.

Na saúde, o reajuste de 20% será dado a médicos e demais profissionais subordinados à Secretaria de estado que atuem na área, desde os que possuem jornada integral de trabalho, com 40 horas, aos que desempenham jornada reduzida, com 12 horas.

O custo mensal para a aplicação do reajuste, estimado pela Secretaria de Orçamento e Gestão, é de R$ 424,6 milhões, correspondente a R$ 5,7 bilhões ao ano. O governo afirma que a despesa está em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal e será arcada graças ao superávit financeiro alcançado em 2021.

Com a aprovação em Plenário, o projeto segue agora para sanção do governador João Doria.

 

Com informações da Agência Brasil

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