A prefeitura de São Paulo entrou na Justiça contra a Enel para que a distribuidora restabeleça imediatamente a energia elétrica em vários pontos da cidade. Caso não cumpra a determinação, a pena é de multa de R$ 200 mil por dia. A petição foi enviada nesta segunda-feira para a 2° Vara de Fazenda Pública de São Paulo. Mais de 200 mil imóveis continuam sem energia elétrica desde o apagão da sexta-feira em São Paulo e região metropolitana, segundo boletim divulgado no início da tarde desta terça-feira.
Na petição, a prefeitura afirma que a falta de energia ocorrida na última sexta-feira foi consequência de um novo evento climático extremo com vendavais que propiciaram a queda de 386 árvores, com parte delas próximas à fiação elétrica, e por inércia da Enel, com manejos em atraso que causaram a interrupção no fornecimento de energia elétrica para mais de 1,6 milhão de pessoas.
“Durante o fim de semana, a população paulistana teve de enfrentar, novamente, transtornos semelhantes aos verificados em novembro de 2023 e em janeiro deste ano. Até a manhã do domingo, dia 13, quase 48 horas depois dos vendavais, mais de 900 mil pessoas ainda estavam sem energia. Às 05h40 de hoje (14), quarto dia desde o início do evento, ainda havia mais de 530 mil residências e estabelecimentos sem energia, em toda a região metropolitana”, diz o documento.
No texto, a prefeitura destaca ainda que, paralelamente, persiste o “estado de crônico descumprimento”, pela Enel, do Plano Anual de Podas referente ao ano de 2023, e a inércia da concessionária em apresentar Plano de Contingência condizente com as dimensões e as peculiaridades da cidade de São Paulo.
De acordo com a prefeitura, esse plano deve levar em conta o número de árvores em contato com a fiação elétrica ou dentro dos limites da chamada zona controlada (cerca de um terço do total de árvores situadas em vias), assim como a alta probabilidade de intempéries climáticas a que a capital paulista está sujeita entre os meses de outubro a março.
A prefeitura alega ainda que verificou, no último domingo, por meio de filmagens com drone, que havia pelo menos 30 veículos de manutenção estacionados no pátio da concessionária, enquanto 760 mil imóveis ainda estavam sem energia.
Hotéis irão processar
A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) anunciou que vai acionar judicialmente a Enel, a fim de responsabilizar a concessionária pelos prejuízos causados ao setor por força do apagão que perdura desde sexta na capital e na Região Metropolitana e que deixou mais de 2,1 milhões de paulistanos sem luz.
“Neste sábado, a distribuidora conseguiu restabelecer o serviço apenas em meio milhão de endereços”, diz a entidade.
Segundo a Fhoresp, a medida legal é necessária, tendo em vista os danos milionários causados aos estabelecimentos gastronômicos.
Por conta do apagão, bares e restaurantes estão impossibilitados de funcionar desde ontem. Os prejuízos ainda devem ser sentidos no fim de semana. Aos sábados e domingos, via de regra, de acordo com a Federação, a movimentação em endereços gastronômicos chega a ser triplicada em comparação com dias úteis:
“E, infelizmente, não é só o dia não faturado. Além do bar e do restaurante não conseguirem abrir as suas portas para funcionar, pois estão sem energia elétrica, estes estabelecimentos também não têm como acondicionar matéria-prima. Sem energia – sem geladeira, sem freezer. Os produtos perecíveis estão estragando. É um prejuízo terrível. Segundo consta na Imprensa, a Enel não tem prazo certo para restabelecer a distribuição. E quem é que paga o prejuízo dos nossos associados?”, questiona Edson Pinto, diretor-executivo da Fhoresp.
Este é o segundo apagão de grandes proporções decorrente de temporais que impactam drasticamente os setores de turismo e de alimentação no estado. Em novembro do ano passado, o blecaute que atingiu a capital de São Paulo e a Região Metropolitana provocou para o setor um prejuízo de R$ 500 milhões, de acordo com cálculos da Fhoresp.
A tempestade deixou cerca de 2,6 milhões de consumidores sem energia elétrica, causando transtornos e prejuízos para residências e comércios.
Nesta terça, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, afirmou que a agência tem o compromisso de colaborar com as investigações sobre a demora no reestabelecimento do fornecimento de energia elétrica. Além de ao menos sete mortes, a chuva e o vento forte causaram prejuízos materiais e deixaram cerca de 2,3 milhões de consumidores sem energia elétrica. Destes, 2,1 milhões foram atingidos em área sob concessão da distribuidora Enel. Segundo a empresa, até as 17h30 dessa segunda-feira, o fornecimento já havia sido reestabelecido para 96% das unidades consumidoras afetadas.
“Desde o início dos eventos, a Aneel destacou equipes técnicas próprias para acompanhar toda a atuação da Enel neste evento. Também solicitamos às demais empresas que atuam na região que disponibilizassem equipes, recursos humanos e materiais para atender os consumidores na área de concessão da Enel SP”, disse o diretor-geral da Aneel, ao abrir, esta manhã, a 38ª reunião ordinária da diretoria-colegiada da agência reguladora, citando outras ocasiões em que os clientes da Enel ficaram às escuras em virtude de apagões registrados após fortes chuvas, a exemplo de novembro de 2023.
“Em decorrência da reincidência das falhas na prestação de serviços, a diretoria-colegiada da Aneel determinou a imediata intimação da empresa e instauração de apuração de falhas e transgressões para que, em processos administrativos específicos, assegurado o contraditório e a ampla defesa, a diretoria-colegiada da Aneel avalie a instrução de uma eventual recomendação de caducidade da concessão a ser encaminhada e apreciada pelo Ministério de Minas e Energia”, acrescentou Feitosa.
Ontem, a Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou que fará uma “auditoria completa” para apurar responsabilidades pelo apagão de energia elétrica que atingiu a Região Metropolitana de São Paulo. Segundo o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, o procedimento envolverá, inclusive, a atuação da própria agência federal responsável por fiscalizar todo o setor elétrico.
“Alguma falha houve. Em que extensão essa falha é da fiscalização da Aneel; em que extensão essa falha é da fiscalização da própria agência do estado de São Paulo ou, em que extensão pode ter havido algum tipo de mecanismo de manipulação da própria empresa para que as falhas que ela eventualmente fazia não fossem detectadas, tudo isso a nossa investigação vai determinar e dimensionar”, explicou Vinícius de Carvalho, durante entrevista à imprensa no Palácio do Planalto.
Além da auditoria da CGU, o apagão na Região Metropolitana de São Paulo também será alvo de uma análise pelo TCU. O próprio diretor-geral da Aneel confirmou que se reuniria, ainda hoje, com o ministro do TCU, Augusto Nardes, que está em São Paulo. Relator de processos sobre os apagões anteriores em localidades atendidas pela Enel, Nardes também deve se reunir com o governador paulista Tarcísio de Freitas e com o prefeito da capital, Ricardo Nunes.
“Mais uma vez reafirmo a disponibilidade da Aneel para prestar aos órgãos de controle e autoridades públicas estaduais, federais e municipais todas as informações necessárias a respeito das condições de atendimento do fornecimento de distribuição de energia elétrica no estado de São Paulo”, disse Feitosa, assegurando que técnicos da Agência realizando inspeções nas áreas atingidas pela tempestade para avaliar a situação e cobrar das empresas distribuidoras as medidas necessárias para evitar novos apagões.
Matéria atualizada às 17h15
Com informações da Agência Brasil
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