O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou por ora o pedido do governo do Distrito Federal para que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja submetido a uma avaliação médica antes da definição do local onde cumprirá sua pena de 27 anos de prisão, imposta por tentativa de golpe de Estado em 2022.
Segundo Moraes, o pedido de verificação da “compatibilidade” da condição de saúde de Bolsonaro com os presídios de Brasília é “inoportuno” neste momento, já que o local de cumprimento da pena ainda não foi determinado. A decisão foi retirada dos autos do processo, que segue na fase de análise de recursos.
A partir desta sexta-feira (8), o STF começará a avaliar os recursos apresentados pelas defesas de Bolsonaro e de outros seis condenados por participação na trama golpista. Os advogados alegam possíveis contradições nas sentenças, mas a tendência é que os ministros mantenham as condenações.
Após essa etapa, ainda será possível apresentar novo recurso, embora o tribunal espere que os réus comecem a cumprir suas penas ainda neste ano.
Na quarta-feira (6), o governo do Distrito Federal havia solicitado o exame médico de Bolsonaro, argumentando que o ex-presidente passou por diversas cirurgias e poderia precisar de cuidados específicos. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar.
Enquanto isso, tramita outro processo que o investiga por suposto envolvimento, junto ao deputado Eduardo Bolsonaro, em uma campanha internacional para pressionar o governo dos Estados Unidos a impor sanções contra o Brasil e pedir sua libertação.
Ainda não há definição sobre onde o ex-presidente cumprirá a pena. As opções incluem o Complexo Penitenciário da Papuda, que possui uma ala especial para autoridades e pessoas vulneráveis, ou uma cela na sede da Polícia Federal em Brasília — local semelhante ao usado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante os 580 dias em que permaneceu preso em Curitiba. A possibilidade de prisão domiciliar também não está descartada.
Fonte: Europa Press
