O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou hoje o arquivamento do inquérito no qual o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) é investigado pelo crime de corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. O ministro atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
De acordo com a PGR, não foi possível encontrar provas contra o senador que justifiquem o encaminhamento de uma denúncia ao STF. No pedido, a procuradoria seguiu o mesmo entendimento da Polícia Federal, que, em novembro do ano passado, também pediu o arquivamento da investigação.
“Os resultados das diligências realizadas, conquanto não informem as mencionadas declarações, não foram capazes de reforçá-las, persistindo até mesmo dúvidas em relação a circunstâncias essenciais dos fatos aqui versados, tais como o local da primeira reunião entre o investigado e o ex-diretor da petrolífera e a suposta pessoa que teria repassado os R$ 2 milhões”, justificou a PGR.
A investigação contra o senador foi aberta no Supremo em março de 2015, a pedido da PGR. Na ocasião, a procuradoria afirmou que o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa disse ter recebido, em 2010, a visita de Lindbergh pedindo R$ 2 milhões para sua campanha ao Senado.
Fachin arquiva um dos inquéritos contra Collor
Edson Fachin também decidiu arquivar um dos inquéritos contra o senador Fernando Collor (PTC-AL) no âmbito da operação. O arquivamento foi feito a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Neste inquérito, Collor era suspeito de receber vantagens indevidas em uma operação da BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras, em Salvador. O senador foi citado na delação premiada do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró.
Após diversas diligências da Polícia Federal, Janot concluiu não haver provas suficientes para instaurar denúncia. “Seria temerário o oferecimento de uma denúncia com base apenas em declarações de um colaborador”, escreveu o procurador-geral da República ao pedir o arquivamento.
Collor ainda é alvo de outros cinco inquéritos no âmbito da Operação Lava Jato. Em um deles, ele foi denunciado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, sob a acusação de receber R$ 26 milhões de propina em contratos da BR Distribuidora. A denúncia, apresentada ao STF em agosto de 2015, ainda não foi julgada.
Raupp – O ministro Edson Fachin liberou uma denúncia contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) para que seja julgada pela Segunda Turma da Corte, colegiado em que são apreciados os processos relacionados à Operação Lava Jato.
A Segunda Turma, composta também pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffolli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, deve agora decidir se torna o senador réu, aceitando ou não a denúncia. A data do julgamento deve ser marcada em breve.
A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em setembro de 2016. Nela, Raupp é acusado de ter recebido R$ 500 mil em propina da construtora Queiroz Galvão, em 2010. O dinheiro teria sido entregue por meio de uma doação eleitoral ao diretório do PMDB em Rondônia.
O repasse teria sido intermediado pelo então diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Em troca, Raupp usaria sua atuação política para manter o executivo no cargo, permitindo assim a continuidade do esquema na estatal.
O elo de comunicação entre o executivo e o senador era Fernando Falcão Soares, o Baiano, apontado como operador financeiro do PMDB. Ele e Paulo Roberto Costa fizeram delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF). A origem do dinheiro, segundo a denúncia, foi o doleiro Alberto Yousseff.
Baiano, Yousseff e Paulo Roberto Costa possuem acordos de colaboração premiada firmados com a Justiça, nos quais descrevem a transação.
A defesa de Raupp rebate as acusações alegando que a PGR quer promover uma “criminalização de contribuição oficial de campanha” e que a denúncia é baseada somente em delações de pessoas presas, sendo carente de provas documentais.
Com informações da Agência Brasil