STF começa a julgar pedidos para suspender Copa América

A exemplo da Ambev e da Mastercard, fabricante da Sminorff e Johnnie Walker retiraram patrocínio do evento.

O Supremo Tribunal Federal começou a julgar hoje três pedidos para que seja suspensa a realização da Copa América no Brasil, em razão da pandemia. Até o momento, quatro ministros votaram no sentido de permitir o torneio, cuja abertura está marcada para o próximo domingo, com o confronto do Brasil contra a Venezuela. Um dos pedidos de suspensão foi feito pelo PT, em uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) sobre questões relativas à pandemia que é relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski. Outros dois pedidos foram feitos em processos relatados pela ministra Cármen Lúcia, um aberto pelo PSB e outro pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). Todos são julgados em conjunto.

Em seu voto, Lewandowski não se manifestou contra a realização do torneio e citou outras competições em curso, como o Brasileirão 2021 e a Copa Libertadores da América, e também os Jogos Olímpicos de Tóquio, marcados para começar em julho.

A ministra Cármen Lúcia, que votou somente em duas das três ações até agora, também não se opôs à realização do torneio, embora tenha ordenado a observância obrigatória de protocolos sanitários. Ela também destacou que há outros torneios de futebol em curso no país e que a decisão sobre a realização de mais um cabe aos Executivos locais: “Entretanto, há de se relevar que o cumprimento de protocolos sanitários nacionais, estaduais e municipais terão de ser cumpridos com o mesmo e até maior rigor, inclusive pelos particulares, times, equipes e agentes vinculados pela realização de jogos, pela adoção de providências em todo e em qualquer caso, por ser matéria de direito, de acatamento obrigatório”, ressalvou a ministra, acompanhada pelo ministro Marco Aurélio Mello.

Edson Fachin entendeu que o Supremo, de fato, não tem competência para impedir a realização da Copa América. “Como tenho ressaltado nos casos que invocam o princípio da cautela ou precaução, não cabe ao Poder Judiciário decidir sobre a assunção dos riscos que envolvem a realização de uma política pública, ou mesmo dos riscos decorrentes da realização de um evento desportivo”.

De acordo com o advogado Antonio Baptista Gonçalves, pós-doutor em Direito e presidente da Comissão de Criminologia e Vitimologia da OAB-SP – subseção de Butantã, o STF pode decidir pelo cancelamento se entender que há uma clara ameaça à vida, bem protegido pela Constituição em decorrência de potencial aumento de contágio da pandemia.

“Esse não é o momento de trazer delegações estrangeiras ao país com UTI’s ainda lotadas e uma clara ameaça de terceira onda, vacinação atrasada, muitos sem tomar a segunda dose, aumentar a circulação de pessoas pode macular ainda mais a situação sanitária brasileira”, afirma Gonçalves, que sustenta que o torneio pode acontecer desde que nos moldes das competições sul-americanas recentes como no caso do Peru, por exemplo, em que os times não tinham autorização para sair do hotel e sua delegação tinha circulação proibida. “Outro caminho é fazer a testagem com mais frequência em intervalos curtos e um rígido protocolo sanitário. Todavia, ainda assim, não há como prever se haverá um claro prejuízo sanitário, porém, o risco é inerente ante ao colapso corrente na saúde brasileira.”

Também nesta quinta-feira, depois da Ambev e da Mastercard, a fabricante de bebidas Diageo, detentora das marcas Sminorff e Johnnie Walker, anunciou estar retirando seu patrocínio da Copa América, “diante da atual situação sanitária brasileira e em respeito ao momento da pandemia da Covid-19”, segundo o jornal Valor Econômico.

 

Com informações da Agência Brasil e do Valor Econômico

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