A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou e encerrou, nesta sexta-feira (7), em Brasília, o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus contra a condenação no processo do chamado Núcleo 1, ou Núcleo Crucial, da trama golpista. Por unanimidade, os quatro ministros rejeitaram os recursos.
A análise, que ocorreu em plenário virtual, teve início às 11h e permaneceria aberta até as 23h59 da próxima sexta-feira (14). Em pauta, os chamados embargos de declaração — recursos destinados a esclarecer omissões ou contradições no acórdão do julgamento anterior, concluído em 11 de setembro, que resultou na condenação dos acusados. Esse tipo de recurso, no entanto, não tem poder para alterar o resultado e costuma ser rejeitado.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar. Ele rejeitou os embargos de declaração, mantendo a condenação do ex-presidente e dos aliados dele na tentativa de golpe. Em seguida, votou o ministro Flávio Dino, que acompanhou o relator. Na sequência, votou o ministro Cristiano Zanin, também pela rejeição dos recursos.
Com isso, o placar ficou em 3×0. Em seguida, a ministra Cármen Lúcia também acompanhou o voto do relator. O ministro Luiz Fux deixou a Primeira Turma e não participou da análise. Ele se transferiu para a Segunda Turma da Corte após votar pela absolvição de Bolsonaro, deixando quatro ministros responsáveis pela decisão.
Em seu voto, Moraes afirmou que o pedido não apontou contradições ou obscuridades na decisão e representou apenas “mero inconformismo com o desfecho do julgamento”.
O ministro também negou alegações de suspeição e de cerceamento de defesa, afirmando que essas questões já haviam sido “exaustivamente analisadas”. Ele rejeitou ainda a tentativa de desvincular Bolsonaro dos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando seus apoiadores invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Segundo Moraes, não houve “qualquer desistência voluntária” por parte do ex-presidente em relação aos crimes pelos quais foi condenado.
Possível prisão dos condenados
O ex-presidente Jair Bolsonaro está atualmente em prisão cautelar no âmbito do inquérito que investiga o chamado “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil. Caso os embargos sejam rejeitados, a prisão definitiva dele e dos demais condenados poderá ser decretada.
A definição sobre o local de cumprimento da pena caberá a Alexandre de Moraes. Bolsonaro poderá ser encaminhado ao Presídio da Papuda, em Brasília, ou a uma sala especial na Polícia Federal. A defesa ainda pode solicitar prisão domiciliar, alegando motivos de saúde — medida semelhante à concedida anteriormente ao ex-presidente Fernando Collor, que cumpre pena em casa com tornozeleira eletrônica.
Os demais condenados, entre militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.
Penas definidas
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e 3 meses
- Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice-presidente em 2022: 26 anos
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF: 24 anos
- Augusto Heleno – ex-ministro do GSI: 21 anos
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin e atual deputado federal: 16 anos, 1 mês e 15 dias
Ramagem foi condenado por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Parte das acusações — como dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado — foi suspensa por decisão do Supremo, relacionadas aos atos de 8 de janeiro.
O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada, não recorreu da condenação. Ele já cumpre pena em regime aberto e teve a tornozeleira eletrônica retirada.
Fonte: Agência Brasil
Atualizado às 16h44 e às 17h24 para inclusão de detalhes dos votos dos ministros e às 15h29 de 9/11/2025 para incluir o voto final, da ministra Carmén Lúcia.
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