STF dá sinal verde para previdência de Doria

As alterações propostas são consideradas pelos servidores estaduais mais cruéis que o texto aprovado no Congresso Nacional.

São Paulo / 23:07 - 18 de fev de 2020

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, derrubou as duas liminares concedidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo que suspendiam a tramitação da reforma da previdência paulista – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2019 e Projeto de Lei Complementar (PLC) 80/2019, ambos de autoria do governador João Doria (PSDB). Toffoli alegou que as liminares implicavam em inegável e indevida “intromissão do Poder Judiciário em norma interna de outro poder”. Cabe recurso, mas a base de Doria na Assembleia Legislativa já se articula para tentar votar a PEC 18 e o PLC 80 o mais rapidamente possível.

Com a decisão de Toffoli, a designação do deputado Heni Ozi Cukier (Novo) como relator especial da reforma da previdência também fica liberada. Ele foi escolhido de forma direta pelo presidente da casa, deputado Cauê Macris (PSDB). O projeto também poderá ir diretamente à votação em plenário, sem passar pelas comissões de mérito da Assembleia.

As alterações propostas por Doria são consideradas pelos servidores estaduais um projeto mais cruel que o texto aprovado no Congresso Nacional. A PEC 18, que estabelece a reforma da previdência, e o PLC 80, que detalha a proposta, aumentam o tempo de serviço e o valor da contribuição, reduzem os benefícios pagos a aposentados e pensionistas, e praticamente eliminam o adicional pago aos aposentados que continuarem trabalhando. A proposta também altera os salários dos servidores de “vencimentos” para “subsídios”, o que eliminaria qualquer benefício ou adicional que eles tenham direito a receber. Para aprovar a PEC, Doria precisa do apoio de três quintos dos deputados estaduais, ou 57 dos 94 parlamentares.

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