STF devagar, Leão voraz

O Supremo Tribunal Federal ainda não concluiu o caso que, há mais de um ano em repercussão geral admitida, considerou ilegal a...

O Supremo Tribunal Federal ainda não concluiu o caso que, há mais de um ano em repercussão geral admitida, considerou ilegal a inclusão do ICMS nas bases de cálculo da contribuição para o PIS e da Cofins. O entendimento da corte foi de que o tributo não compõe o faturamento das empresas.

Porém, o atraso na publicação do acórdão final, após o embargo da União e consequente encerramento do tema, está gerando prejuízos aos contribuintes. Como o caso não transitou em julgado, a Receita Federal do Brasil continua a exigir dos contribuintes o PIS e a Cofins com o ICMS incluso nas suas respectivas bases de cálculo.

Para não serem prejudicados com a demora na tramitação da finalização do caso no Supremo Tribunal Federal, os contribuintes têm recorrido ao Judiciário, mais uma vez, através de mandatos de segurança com pedido de liminar”, explica Joaquim Rolim Ferraz, especializado em direito tributário e sócio do escritório Juveniz JR. Rolim Ferraz Advogados.

A decisão, que resultaria na perda de R$ 20 bilhões ao ano em receitas para a União, tem efeito em todo o país e implica também a devolução de valores pagos àqueles que ingressaram com ação nos últimos cinco anos.

De acordo com o especialista, o Judiciário tem reconhecido o direito dos contribuintes quanto à aplicação imediata do entendimento já proclamado pelo Supremo Tribunal Federal. “No entanto, aqueles que não se valem dos mandados judiciais vem sendo obrigados a pagar para Receita Federal uma carga tributária que, sabidamente, é ilegal”, destaca.

 

Gasto invisível

A reação dos alunos, professores e funcionários da UnB ao corte de verbas fez o MEC admitir uma informação que sempre procurou tangenciar: universidades com hospitais têm gastos superiores aos de unidades de porte semelhante sem este tipo de atendimento.

O MEC acusou a UnB de, entre universidades de mesmo porte, ter sido a que mais gastou com despesas correntes para apoio administrativo, técnico e operacional, concentrando mais de R$ 80 milhões nesses itens. “Para efeito de comparação, esse valor é bem superior aos R$ 60 milhões gastos com o mesmo item pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a maior universidade pública federal do Brasil, que ainda precisa manter seis hospitais universitários, que contribuem bastante para o aumento desse tipo de despesa.”

A ótica neoliberal se recusa a ver estes números. Quando compara com faculdades particulares, por exemplo, omite despesas que as instituições privadas não praticam.

 

Sem contraditório

A Fiesp vai debater propostas de venda da Eletrobras nesta sexta-feira, das 9h às 12h30, em oficina com a presença do relator da Comissão Especial de Desestatização, deputado José Carlos Aleluia. Debater em termos. O título do texto de divulgação do evento entrega: “Privatizar é preciso”. A entidade reunirá apenas nomes favoráveis à privatização.

 

Futuro do pretérito

Em apresentação em Lisboa, Mansueto Almeida, secretário do Tesouro, falou sobre o Estado social e os desafios da economia moderna. Pelas teses de Mansueto, “moderna” remete aos tempos pré-Revolução Industrial.

 

Rápidas

A Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) promove, a partir do próximo mês, encontros de jornalistas e empresários associados à entidade com candidatos ao cargo de presidente da República. O primeiro, em 14 de maio, será o senador Álvaro Dias (Podemos) *** De 7 a 10 de junho, Belo Horizonte recebe a 28ª edição da Expocachaça, que completa 21 anos. Mais informações em www.expocacahaca.com.br *** Neste domingo, às 17h, o Center Shopping Rio promove show de ilusionismo com o Mágico Fini *** A 28ª edição da Fevest – Feira de Moda íntima, Praia, Fitness e Matéria-prima será realizada de 4 a 8 de julho e apresentará os lançamentos do Polo de Nova Friburgo e Região para a temporada primavera/verão 2018/2019, no Country Clube *** Nesta sexta, o Shopping Grande Rio antecipa a comemoração do Dia Internacional da Dança, celebrado em 29 de abril, e traz a primeira edição do Baile de Dança de Salão para Melhor Idade, com início às 17h *** Os advogados Paulo Parente e Evellyn Montellano, do escritório Di Blasi, Parente & Associados, participam do evento comemorativo ao Dia Mundial da Propriedade Intelectual, 24 de abril, no Parque Tecnológico da UFRJ.

Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

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