STF deve votar até dia 16 distribuição de royalties do petróleo

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Plataforma de petróleo P51 da Petrobras, na Bacia de Campos, Norte Fluminense
Plataforma de petróleo P51 (foto Agência Petrobras)

Até o próximo dia 16, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá votar a decisão monocrática que suspendeu a redistribuição dos royalties do petróleo entre todos os estados da Federação. Segundo o deputado estadual Dr. Serginho (PL), se a mudança ocorrer o Estado do Rio de Janeiro terá de pagar o valor retroativo desde 2012, na casa dos R$ 45 bilhões.

Dr. Serginho anunciou, nesta terça-feira, na Alerj, a criação de uma frente parlamentar em defesa dos royalties. Segundo o deputado, representantes de todos os partidos assinaram o requerimento para a formação.

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