STF é questionado sobre inconstitucionalidade de privatizações

O coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, defendeu nesta segunda-feira, em audiência pública na Câmara dos Deputados, que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o mérito de ação movida pelo Congresso Nacional questionando privatizações feitas no governo Bolsonaro sem o aval do Poder Legislativo.
“Um espaço que temos para barrar essas privatizações ilegais, sem transparência é o Congresso Nacional. O Parlamento está sendo desrespeitado pela gestão da Petrobras e de demais empresas estatais, porque as privatizações estão sendo realizadas às escusas, sem a autorização do Legislativo. Nem mesmo o PND (Programa Nacional de Desestatização) e a Constituição brasileira foram respeitados”, disse.
Bacelar lembrou que há duas ações do Congresso Nacional – uma durante a presidência de Davi Alcolumbre, outra com Rodrigo Pacheco – questionando a legalidade e constitucionalidade das privatizações. “Infelizmente, o STF ainda não julgou o mérito desses processos, que são urgentes e necessários para barrar essa entrega do patrimônio brasileiro”. O dirigente da FUP participou da audiência pública sobre “Impactos das privatizações”, requerida pela deputada Erika Kokay (PT/DF) e deputado Leonardo Monteiro (PT/MG).

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1 COMENTÁRIO

  1. Infelizmente, até o momento o STF teve papel ativo nas privatizações ao validar a venda de campos de petróleo com base no decreto de Temer e a venda das refinarias.

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