STF enquadra Bolsonaro no inquérito das fake news

Com base em 11 crimes que, em tese, podem ter sido cometidos nos repetidos ataques às urnas e ao sistema eleitoral, O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quarta-feira incluir o presidente Jair Bolsonaro entre os investigados no inquérito das fake news.
A decisão atende a pedido feito pelo Tribunal Superior Eleitoral, que aprovou por unanimidade o envio de notícia-crime contra Bolsonaro, pela divulgação de mentiras com o objetivo de desestabilizar o processo eleitoral brasileiro.

A live feita pelo presidente na quinta-feira da semana passada, prometendo apresentar provas sobre a insegurança do sistema eleitoral brasileiro, mas limitando-se a ilações desmentidas em tempo real pelo TSE. Serviu de base para a inclusão de Bolsonaro no inquérito.

Ao sugerir a apuração de possível conduta criminosa, Moraes considerou mque o episódio é mais uma das ocasiões em que o presidente se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às instituições, em especial o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral.

Lista de crimes

Na decisão, Moraes cita 11 crimes que, em tese, podem ter sido cometidos por Bolsonaro nos repetidos ataques às urnas e ao sistema eleitoral. Confira:

1) Calúnia (art. 138 do Código Penal); 2) difamação (art. 139); 3) injúria (art. 140); 4) incitação ao crime (art. 286); 5) apologia ao crime ou criminoso (art. 287); 6) associação criminosa (art. 288); 7) denunciação caluniosa (art. 339); 8) tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito (art. 17 da Lei de Segurança Nacional); 9) fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social (art. 22, I, da Lei de Segurança Nacional); 10) incitar à subversão da ordem política ou social (art. 23, I, da Lei de Segurança Nacional); 11) dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, de investigação administrativa, de inquérito civil ou ação de improbidade administrativa, atribuindo a alguém a prática de crime ou ato infracional de que o sabe inocente, com finalidade eleitoral (art. 326-A do Código Eleitoral).

Leia também:

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