A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que acordos individuais entre empresas e empregados para redução de jornada e salários não precisam do aval de sindicatos. Foram sete votos favoráveis à manutenção do que determina a Medida Provisória 936.
Segundo o Ministério da Economia, cerca de 2,5 milhões de acordos individuais entre empresas e empregados para redução de jornada e salários já foram registrados após a edição da MP.