STF inicia segundo dia de interrogatórios do núcleo 1 da trama golpista

O Supremo Tribunal Federal inicia hoje o segundo dia de interrogatórios dos réus do núcleo 1 da trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro.

O primeiro depoimento será do ex-comandante da Marinha Almir Garnier. De acordo com investigações da Polícia Federal, o almirante teria colocado suas tropas à disposição de Bolsonaro para ações golpistas.

A fala do militar teria ocorrido durante reunião realizada em 2022 com os comandantes das Forças Armadas. Durante o encontro, Bolsonaro apresentou estudos para decretação de estado de sítio e de operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para impedir a posse do presidente Lula.

Em seguida, os demais réus serão interrogados pelo ministro Alexandre de Moraes em ordem alfabética. A audiência está prevista para ser encerrada às 20h.

Ontem, no primeiro dia de interrogatório, foram ouvidos o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem sobre as acusações de participação na trama.

Cid confirmou que esteve presente em reunião na qual foi apresentado ao ex-presidente Jair Bolsonaro documento que previa a decretação de medidas de estado de sítio e prisão de ministros do STF.

O militar também confirmou que recebeu dinheiro do general Braga Netto para que fosse repassado ao major do Exército Rafael de Oliveira, integrante dos kids-pretos, esquadrão de elite da força.

Ramagem negou ter usado o órgão para monitorar ilegalmente a rotina de ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o governo de Jair Bolsonaro.

Garnier afirmou que ateve-se ao seu papel institucional ao participar de reuniões no Palácio do Planalto, nas quais Bolsonaro teria discutido o resultado das eleições presidenciais de 2022 e um plano de golpe de Estado com os então chefes das Forças Armadas e integrantes da equipe de governo.

“A Marinha é extremamente hierarquizada. Seguimos bem à risca o estatuto dos militares, que diz que a um subordinado é dado apenas o direito de pedir, por escrito, uma ordem que ele receba e considere flagrantemente ilegal”, disse Garnier ao ministro Alexandre de Moraes.

“Eu era comandante da Marinha. Não era assessor político do presidente. E me ative ao meu papel institucional.”

Denunciado por suspeita de colaboração com a trama golpista, Garnier negou as acusações que a Procuradoria-Geral da República (PGR) lhe atribui

“Como é normal nas minhas atitudes, eu me atenho às minhas funções e responsabilidades”, acrescentou Garnier, negando que, durante a reunião ocorrida em 7 de dezembro de 2022, Bolsonaro tenha aventado qualquer hipótese de ruptura autoritária do processo democrático.

“Havia vários assuntos em pauta. Entre eles, a preocupação do presidente com a segurança pública. E que também era nossa preocupação. Com as inúmeras pessoas que estavam insatisfeitas e que se posicionavam em frente aos quartéis do Exército, o que poderia trazer alguma dificuldade para a segurança pública – até porque não se sabia muito bem para onde iria aquele movimento”, destacou Garnier.

Segundo o almirante, além do próprio Bolsonaro, participaram do encontro de 7 de dezembro o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio, e o então comandante do Exército, general Freire Gomes, além de assessores presidenciais, como o então ajudante de ordens, Mauro Cid.

Ainda de acordo com Garnier, foram apresentados alguns tópicos e considerações acerca da possibilidade de decretação de uma GLO, mas nenhuma minuta ou documento que conferisse alguma legalidade à proposta.

“Eu não vi nenhuma minuta. Não recebi nenhum documento, nenhum papel. Vi uma apresentação na tela de um computador. Lembro que o conteúdo dizia respeito à pressão popular nas ruas, considerando que havia insatisfação, pessoas nas portas dos quartéis e alguma coisa de caminhoneiros. Também havia algumas considerações acerca do processo eleitoral. Talvez, alguma coisa ligada à forma como as questões eleitorais aconteceram. Mas não me lembro dos detalhes”, disse Garnier.

Ele negou ter dito, na ocasião, que as tropas da FAB estariam à disposição de Bolsonaro, conforme o ex-comandante da Aeronáutica, brigadeiro Baptista Júnior contou em depoimento à PF.

“Não houve deliberações. E o presidente não abriu a palavra para nós”, assegurou Garnier, insistindo que, durante a reunião, Bolsonaro não falou em golpe de Estado.

“Ele fez algumas considerações e manifestou o que me pareceu serem preocupações e análises de possibilidades – e não uma ideia ou intenção de conduzir as coisas em uma certa direção. A única que percebi e que me era tangível e importante era a preocupação com a segurança pública, para a qual, a GLO é um instrumento adequado, dentro de certos parâmetros.”

Sobre as eleições presidenciais, Garnier disse não ter recebido qualquer informação que indicasse a possibilidade de fraude no processo eleitoral ou problemas com as urnas eletrônicas, mas voltou a defender que “quanto mais transparentes os processos, maiores serão as garantias de que teremos transições pacíficas, desestimulando a necessidade de uma intervenção, como uma GLO”.

Até a próxima sexta-feira, Alexandre de Moraes vai interrogar presencialmente o ex-presidente Jair Bolsonaro, Braga Netto e mais seis réus acusados de participar do “núcleo crucial” de uma trama para impedir a posse do ex-presidente Lula após o resultado das eleições de 2022.

O interrogatório dos réus é uma das últimas fases da ação penal. A expectativa é de que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição do ex-presidente e dos demais réus ocorra no segundo semestre deste ano.

Em caso de condenação, as penas passam de 30 anos de prisão.

Matéria atualizada às 12h28, com as falas do almirante Garnier

Com informações da Agência Brasil

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