STF tem julgamento complicado sobre a Petrobras, do tempo de Temer

Em jogo, a constitucionalidade do programa de desinvestimento da estatal.

Acredite se Puder / 17:21 - 19 de mar de 2020

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Ainda não existe data marcada, mas o Supremo pode voltar a julgar o decreto que facilita o plano de desinvestimentos da Petrobras, que teve o julgamento suspenso pelo ministro Dias Tóffoli, pois Celso de Mello e Cármen Lúcia não participaram da sessão. Toffoli ainda não votou e, até momento, está empatado em 4 a 4. O ministro Marco Aurélio Mello, como sempre, votou para derrubar o decreto, editado em 2018, durante o Governo Temer, pois considera, como sempre, a norma inconstitucional por dispensar a licitação no processo da cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo pela Petrobras, criando um procedimento especial para essas operações. Marco Aurélio foi seguido por Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Alexandre Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e pasmem, Gilmar Mendes, consideraram que o decreto melhorou aspectos de governança da Petrobras e deu mais transparência e segurança jurídica ao processo de cessão.

Esse é o tipo de julgamento que terá consequências muito sérias. De acordo com os técnicos do Bradesco BBI, existem várias hipóteses possíveis para o resultado. Se o STF decidir contra a Petrobras, terá que determinar se a decisão se aplica a ativos futuros de exploração e produção a serem vendidos, ou também a vendas realizadas após o decreto do ex-presidente Temer, em maio de 2018.

Enquanto isso, a vida continua, e a Petrobras iniciou a fase vinculante para vender os blocos de Golfinho e Camarupim, em águas profundas na Bacia do Espírito Santo, nos quais possui 100% de participação. Golfinho é formado por dois blocos, um de petróleo, com produção diária de 15 mil barris de óleo, e outro de gás natural, com uma produção diária de 750 mil metros cúbicos. O de Camarupim também é formado por dois campos produtores de gás natural. A estatal também venderá o bloco exploratório chamado de BM-ES-23, onde tem 65% de participação, sendo o restante é japonesa Inpex e da PTTEP, petrolífera da Tailândia. A Petrobras informou que adiou para 30 de abril o prazo para a habilitação de potenciais compradores da sua participação de 51% na Gaspetro – Petrobras Gás S/A.

 

Medidas para setor aéreo são insuficientes

O Bradesco BBI reconhece que o Governo Federal está preocupado com a rápida deterioração da liquidez de caixa no setor aéreo, com o cancelamento de voos domésticos e internacionais, mas considera que as medidas já anunciadas vão ajudar, mas não serão suficientes para solucionar os problemas da aviação brasileira. Eles avaliam que as companhias aéreas pagarão as taxas aeroportuárias no segundo semestre, mas a maioria é formada por custos variáveis e diminuiria com o cancelamento de voos. Além disso, o período de 12 meses para reembolso de passageiros proporcionará alívio nas posições em dinheiro, e as companhias aéreas podem descontar esses recebíveis para melhorar a liquidez em dinheiro.

Eles sugerem linhas de crédito específicas para ajudar as companhias a financiar capital de giro e reestruturar a dívida e alternativas para reduzir os custos de mão de obra durante esse período, em meio a uma queda maciça nos voos domésticos e internacionais. A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) considerou o pacote “uma abertura de porta”. A Azul achou a decisão governamental como um bom começo. Afirma, no entanto, ser necessária a adoção de políticas mais contundentes para garantir apoio ao setor aéreo durante este cenário de incertezas. A Gol Linhas Aéreas avisou que não distribuirá dividendos relativos a 2019 aos acionistas por causa dos prejuízos recentes.

 

Centauro está forte para atravessar a crise

Os resultados do quarto trimestre publicados pela rede varejista de calçados e roupas esportivas Centauro foram fortes e 16% acimas das projeções dos analistas do Bradesco BBI. A opinião da equipe é que o canal de comércio eletrônico da companhia também cresce fortemente e agora responde por 19% das vendas. Ressaltam que a empresa tem uma liquidez de R$ 700 milhões no caixa e limpou suas dívidas após a oferta de ações no ano passado e que mesmo com a aquisição das operações da Nike no Brasil (um acordo de R$ 900 milhões) será capaz de atravessar esta tempestade da pandemia. Assim, mantiveram a nota neutra para a ação o preço-alvo de R$ 40 para o papel CNTO3 em 2020, uma alta de 122% sobre os R$ 18. Porém, nesta quarta-feira, tais títulos subiram 3,84% e foram para R$ 21,92.

 

Tecnisa pode subir 167%. Será?

Os analistas do Itaú BBA classificaram como neutro o resultado da Tecnisa, pois o prejuízo de R$ 59,6 milhões já era previsto para o trimestre.

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