Plenário mantém decisão de Teori por 8 a 2, mas não julga nomeação para Casa Civil
Por oito votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde desta quinta-feira que as investigações da Operação Lava Jato sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva devem per-manecer na Corte.
A maioria dos ministros decidiu manter a decisão anterior do ministro relator, Teori Zavascki. Com a posição do plenário, a parte da investigação que envolve Lula permanecerá no STF e não com o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da operação na primeira instância.
No voto, o ministro Zavascki afirmou que, apesar da questão da legitimidade das interceptações das conversas do ex-presidente Lula não fazer parte do julgamento da tarde, algumas das provas podem perder validade. O ministro citou o fato de uma das conversas ter sido gravada depois do pedido para que as interceptações fossem suspensas.
O relator disse ainda que havia relevância no pedido da Presidência da República para que sejam suspensos os efeitos da decisão que tornou pública as conversas interceptadas. Teori Zavascki in-formou também que os efeitos da divulgação das conversas são irreversíveis e que, ao suspender a divulgação, serão evitados novos danos.
Já a validade da nomeação do ex-presidente Lula para ocupar o cargo de ministro da Casa Civil do Governo Dilma ainda não tem previsão para ser julgada no STF. O mandado de segurança impe-trado pelo PSDB e PPS está sendo instruído pelo ministro relator Gilmar Mendes e a data de julgamento não foi marcada. O ministro está em Portugal desde a semana passada, onde participa de um seminário, e deve retornar ao país nestes sábado.