Subavaliação ‘gigantesca’ expõe erros na privatização da Eletrobras

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Prédio da Eletrobras (Foto: ABr/arquivo)
Prédio da Eletrobras (Foto: ABr/arquivo)

A notícia de que o Tribunal de Contas da União (TCU) teria descoberto um erro bilionário no cálculo de outorga da Eletrobras pode inviabilizar a privatização da empresa. Segundo um jornal, um “erro metodológico” nos estudos técnicos revelou uma subavaliação “gigantesca” no valor da outorga que deverá ser paga ao governo pelos novos donos da empresa.

Segundo a publicação, o gabinete do ministro Vital do Rego, que pediu vista sobre os valores envolvidos no processo, teria identificado erros e os exporia quando o processo voltasse a ser debatido pelo TCU, o que pode acontecer na sessão do próximo dia 9 ou ficar para março. As ações da estatal começaram a cair após a notícia.

Mesmo assim, analistas da Ativa Investimentos mantiveram, por ora, a recomendação de compra para Eletrobras (ELET3; ELET6), enquanto se espera a apreciação da matéria no TCU.

No ano passado, o Monitor Mercantil noticiou denúncia feita pela Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL) formalizada ao TCU, CGU, Casas Legislativas, CVM e SEC. A entidade destacou 13 irregularidades, entre as quais renúncia de receita da União na chamada “descotização” das usinas da Eletrobras. “As usinas em cotas tinham contratos já assinados até 2042, o que faz com que esta lei imponha à União uma gigantesca renúncia de receita em prol dos outros [acionistas] ordinaristas e preferencialistas a preço de banana”.

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Num cálculo rápido feito pela AEEL, com receita anual de R$ 1,5 bilhão até 2042, seriam R$ 83,2 bilhões. Considerando um aumento anual do preço de 5%, o valor chegaria no fim da concessão a R$ 230 bilhões.

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5 COMENTÁRIOS

  1. Esse é o papel do TCU, que independente do governante de plantão, deve acompanhar e cobrar pela prestação de contas dos recursos financeiros liberados pela União para a execução de obras nos Estados e Municípios. E também, auditar as compras ou investimentos por parte do Governo Federal e no que concernem às privatizações. Que se façam as correções e os responsáveis sejam advertidos ou punidos na forma da legislação em vigor. O problema do Brasil é o descumprimento proposital das leis. Isso é horrível!

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