A Suprema Corte dos Estados Unidos restabeleceu nesta quinta-feira (7) uma política do ex-presidente Donald Trump que proíbe a inclusão da identidade de gênero nos passaportes norte-americanos. A medida, que havia sido suspensa por instâncias inferiores, limita o reconhecimento legal de pessoas trans e reflete a oposição do governo republicano ao que chama de “ideologia de gênero”.
O Departamento de Justiça havia recorrido à Suprema Corte em setembro, após tribunais inferiores bloquearem a política com base no argumento de que ela se apoiava em “preconceito irracional”.
A maioria dos juízes do tribunal, por seis votos a três, decidiu que “mostrar aos portadores de passaporte o sexo que lhes foi atribuído no nascimento não viola os princípios de igualdade perante a lei mais do que mostrar seu país de nascimento”, informou o site The Hill. Segundo a decisão não assinada, “em ambos os casos, o governo está simplesmente atestando um fato histórico sem submeter ninguém a tratamento discriminatório”.
As juízas Ketanji Brown Jackson, Elena Kagan e Sonia Sotomayor votaram contra a medida. Em voto divergente, Brown classificou a decisão como uma “perversão inútil, mas dolorosa” e criticou o que chamou de “evasão sem sentido do resultado equitativo óbvio”. Ela acrescentou:
Também se tornou prática padrão para mim recusar-me a olhar para o outro lado quando princípios básicos são seletivamente descartados
O procurador-geral dos EUA, John Sauer, defendeu a política e afirmou que as decisões anteriores que haviam bloqueado a medida eram “insustentáveis”, por violarem a autoridade constitucional do presidente em assuntos externos, já que a política está vinculada ao Departamento de Estado.
Com o restabelecimento da regra, a pasta chefiada por Marco Rubio remove a opção de selecionar “X” como gênero e exige que os passaportes indiquem o sexo atribuído ao nascimento, impedindo que pessoas trans escolham sua identidade de gênero.
A medida foi criticada por organizações de direitos civis. O advogado da American Civil Liberties Union (ACLU), que representa cidadãos transgêneros e não-binários em uma ação contra o Departamento de Estado, afirmou em documentos judiciais que “essa nova política potencialmente coloca pessoas transgêneros, não-binárias e intersexuais em perigo toda vez que usam um passaporte”.
As alegações da ACLU de que a política viola a lei federal e o direito constitucional à igualdade haviam convencido um juiz distrital federal e o Tribunal de Apelações do Primeiro Circuito a suspender a medida.
O restabelecimento da regra se soma a outras decisões da Suprema Corte que favoreceram o governo Trump, incluindo a permissão para barrar pessoas trans de servirem nas Forças Armadas e o cancelamento de subsídios de saúde voltados à diversidade.
Fonte: EuropaPress
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