Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao proferir a decisão, 8 de março, o ministro Edson Fachin decidiu que a 13ª Vara Federal em Curitiba não tinha competência legal para julgar as acusações.
Na próxima sessão da Corte, dia 22, os ministros devem decidir se mantêm a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, cuja atuação ao condenar o ex-presidente foi considerada parcial pela Segunda Turma do STF. Alguns ministros defendem que o Plenário não deve interferir na decisão da Turma.
Também na semana que vem o Supremo avaliará se os processos serão remetidos para a Justiça Federal em Brasília ou em São Paulo para nova análise do caso.
Os ministros julgaram recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão individual do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações relacionadas aos casos do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia. As condenações foram proferidas pelo ex-juiz Sérgio Moro e pela juíza Gabriela Hardt. Fachin é o relator do caso.
Na sessão desta tarde, Fachin manteve sua decisão individual que anulou as condenações. O voto foi seguido pelas ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia, e também pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso.
O ministro Alexandre de Moraes também votou para declarar a incompetência da 13ª Vara, mas entendeu que os casos devem ser distribuídos para a Justiça Federal em São Paulo, e não em Brasília, como ficou consignado na decisão de Fachin.
Os ministros Nunes Marques, Marco Aurélio e o presidente do STF, Luiz Fux, votaram a favor da manutenção das condenações.
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