O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela já analisou mais de 60% das atas eleitorais, com a presença de observadores nacionais e internacionais, entre eles, o Conselho de Especialistas Eleitorais da América Latina (Ceela) e o Observatório do Pensamento Estratégico para a Integração Regional.
Nesse domingo (18), magistrados do TSJ foram até o CNE para verificar se as atas entregues pelo Poder Eleitoral são as mesmas que estão na base de dados de totalização dos votos.
Parte da oposição venezuelana, reunida na Plataforma Unitária – coalizão que apoiou o candidato Edmundo González – informou nesta quarta-feira (21) que não reconhece a competência da Sala Eleitoral do TSJ do país para resolver o impasse sobre a eleição presidencial de 28 de julho.
“A Sala Eleitoral do TSJ não pode se atribuir as funções e faculdades do órgão eleitoral porque não lhes competem”, diz o comunicado, acrescentando que o Supremo estaria violando a “separação dos Poderes” – o Poder Eleitoral é separado do Poder Judiciário – e “invadindo o exclusivo dever do Conselho Nacional Eleitoral (CNE)”.
Contraditoriamente, porém, a oposição não aceita os resultados das eleições divulgados pelo CNE, que deram a vitória a Nicolás Maduro, candidato à reeleição.
Segundo o comunicado da oposição, assinado por Edmundo González, María Corina Machado e pela Plataforma Unitária, o CNE deve publicar as atas de escrutínios dos votos. Os oposicionistas reafirmam – sem apresentar provas – que o vencedor da eleição foi Edmundo González, contrariando a proclamação do CNE.
A oposição diz ter publicado na internet as atas eleitorais que confirmarim a eleição de Edmundo. Já o governo acusa a oposição de falsificar as atas, e uma investigação penal foi aberta contra os responsáveis pela página que publicou os documentos na internet.
Maduro apresentou recurso à Sala Eleitoral do TSJ com base no artigo 297 da Constituição do país, que diz que os contenciosos eleitorais devem ser resolvidos por essa Sala. Porém, a oposição diz que isso só poderia ocorrer, em último caso, após o CNE cumprir seu papel e divulgar os dados detalhados da votação.
Após iniciada a investigação no TSJ, a oposição se negou a apresentar seus documentos eleitorais à Corte. Maduro questionou a oposição por não apresentar seus documentos. “A Sala Eleitoral [do TSJ] ia pedir a todos os partidos políticos todas as informações necessárias e eles se apresentaram com as mãos vazias”, disse o presidente.
Países, como o Brasil, e organismos internacionais têm cobrado a publicação dos dados por mesa de votação para que se possam verificar os resultados.
Com Agência Brasil
