Supremo retoma julgamento de denúncia contra Eduardo Cunha

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta tarde o julgamento sobre a aceitação da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Na sessão de hoje, devem votar Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.
Ontem, seis dos 11 ministros da Corte aceitaram a denúncia contra Cunha e Solange.
Acompanharam voto do relator, ministro Teori Zavascki, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio, Cármen Lúcia e Rosa Weber. O relator entendeu que há indícios de que Cunha recebeu US$ 5 milhões de propina por um contrato de navios-sondas da Petrobras.
Segundo a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Cunha recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda do estaleiro Samsung Heavy Industries, em 2006 e 2007. O negócio teria sido feito sem licitação e com a intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró.
O caso veio à tona após o acordo de delação premiada firmado por Júlio Camargo, ex-consultor da empresa Toyo Setal e um dos delatores do esquema de desvios na Petrobrás. Ele também teria participado do negócio e recebido US$ 40,3 milhões da Samsung Heavy Industries para efetivar a contratação.
Em sustentação oral durante o julgamento no STF, o advogado Antonio Fernando Barros, defensor de Cunha, disse que a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o deputado “não reúne condições para ser admitida”.
Barros disse que, em depoimento, Fernando Soares afirmou que não conhecia o presidente da Câmara no período em que os contratos foram assinados e que não foi seu sócio.

Toffoli vota por aceitação de denúncia
O ministro Dias Toffoli votou para rejeitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida, pelo crime de corrupção. No entanto, Toffoli votou pelo recebimento da denúncia contra o presidente da Câmara, de quem Solange é aliada.
Até o momento, o placar da votação está em 7 votos a favor do recebimento da denúncia contra Cunha.
De acordo com o ministro, Solange não praticou desvio de finalidade ao apresentar requerimentos a uma comissão da Câmara dos Deputados a mando de Cunha. Além disso, Toffoli entendeu que não há provas de que a ex-deputada participou da cobrança de US$ 5 milhões de propina feita por Eduardo Cunha, por meio de requerimentos, para que a empresa Mitsui voltasse a fazer os pagamentos.
– Quem já teve convivência com o Parlamento, e tive oportunidade de ser servidor da Câmara dos Deputados e acompanhar atividade parlamentar, sabe que às vezes, o deputado pede para subscrever um Projeto de Lei, subscreve esse requerimento, porque não quer se expor neste caso. Isso é da vida parlamentar – argumentou o ministro.
Segundo a denúncia, Solange Almeida, em 2011, quando era deputada federal, atuou em favor de Cunha e apresentou requerimentos à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para pressionar o empresário e delator da Operação Lava Jato, Júlio Camargo, representante da Mitsui, que parou de pagar as parcelas da propina em um contrato de navios-sonda da Petrobras, cuja contratação foi paralisada por entraves jurídicos.
Em sustentação oral durante o julgamento, o advogado Cláudio Neto, responsável pela defesa de Solange Almeida, afirmou que, em nenhum momento, foi dito pelo Ministério Público Federal que a ex-deputada teria recebido qualquer vantagem indevida. A defesa alegou que os crimes apontados ocorreram em 2006 e em 2007 e os requerimentos da deputada foram apresentados em 2011.
De acordo Cláudio Neto, as informações sobre um dos requerimentos só chegaram à Câmara dos Deputados depois que Solange não era mais deputada.
– Ela nunca teve acesso a essa informação. E o outro requerimento, o 115, até hoje não foi respondido – disse o advogado.

Com informações da Agência Brasil

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