SUS

Opinião / 15:56 - 16 de jan de 2003

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Com relação à nota "SUS" na coluna Questionando, tenho a informar que o ressarcimento ao SUS - a partir de setembro de 1999 - está previsto na lei que regulamentou o mercado de planos de saúde: a 9.656/98 (...). Por esta Lei, as operadoras de planos de saúde têm de ressarcir ao SUS os gastos com procedimentos médicos que, por um motivo ou outro, deixaram de dar aos consumidores de seus planos. (...) Os valores ressarcidos são creditados diretamente aos hospitais do SUS e ao Fundo Nacional de Saúde, que aplica esta verba na aquisição de vacinas (...). A ANS não recebe nenhuma verba pelo trabalho de cobrança. Quando o pagamento não é efetuado no prazo, são cobrados juros de mora (1% ao mês) e multa (10%), repassados ao Fundo Nacional de Saúde. A operadora inadimplente está sujeita a ter seu débito inscrito na Dívida Ativa da ANS para cobrança judicial. Até dezembro passado, a ANS já cobrou R$ 197,8 milhões das operadoras de planos de saúde, dos quais R$ 35,8 milhões já foram pagos, R$ 4,1 milhões foram inscritos na Dívida Ativa e o restante está em fase de conclusão dos processos de cobrança. Sebastião Martins Assessor de Imprensa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Brasília - DF - Via Internet

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