Suspensão do pagamento e auditoria da dívida dos estados

Por Maria Lucia Fattorelli, José Menezes Gomes e Lujan Miranda.

Opinião / 16:24 - 25 de mar de 2020

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A suspensão anunciada da dívida do Estado de São Paulo junto à União pelo Supremo Tribunal Federal (conjur.com.br/2020-mar-22/moraes-suspende-pagamento-divida-sp-uniao), seguida de anúncio feito pelo próprio presidente Bolsonaro de pacote de medidas que inclui a suspensão do pagamento das dívidas de todos os estados junto à União, a fim de liberar recursos para o combate à pandemia do coronavírus, deve ser acompanhada de completa auditoria dessas dívidas.

A Auditoria Cidadã da Dívida tem denunciado, por décadas, as ilegitimidades das dívidas de estados e municípios brasileiros, que foram refinanciadas pelo Governo Federal desde o final da década de 90. Aquele refinanciamento funcionou como uma estratégia para acelerar a privatização dos importantes bancos estaduais que cada estado possuía. A imensa maioria foi privatizada na mesma época, e essa privatização teve forte influência no valor da dívida dos estados com o Governo Federal.

 

Estados já pagaram 3 vezes o débito

e ainda devem cerca de 5 vezes

 

O esquema do “Proes” transformou todos os passivos dos bancos estaduais em dívida dos estados, ao mesmo tempo em que todos os valiosos ativos daqueles mesmos bancos estaduais eram entregues à iniciativa privada (Itaú, Unibanco, Bradesco e outros que compraram os bancos estaduais por valores irrisórios).

O detalhamento desse esquema e outros dados relacionados à investigação dessas dívidas constam do livro Auditoria Cidadã da Dívida dos Estados, disponível em amzn.to/33G9x5K, e em diversos artigos que relatam a novela da dívida dos estados ao longo dos anos, por exemplo, o artigo disponível aqui.

As condições financeiras impostas pelo Governo Federal aos estados foi tão abusiva que os estados já pagaram cerca de três vezes a dívida refinanciada e ainda devem cerca de cinco vezes! Além disso, os estados foram obrigados a privatizar diversas empresas públicas estaduais e a aplicar severos planos de ajuste fiscal, além de perder seus bancos regionais.

Assim, apesar da importância da suspensão do pagamento da dívida do estado de SP pelo STF e a expansão dessa suspensão aos demais estados por iniciativa do próprio Governo Federal, é preciso ressalvar a necessidade de completa auditoria, com participação social, tendo em vista o histórico de graves ilegitimidades e ilegalidades que recaem sobre essas dívidas, que ademais já foram pagas várias vezes.

A realização da auditoria será fundamental porque as recentes iniciativas que suspenderam temporariamente o pagamento de dívidas foram acompanhadas de sérias imposições de políticas de desmonte do estado, privatizações, reformas da previdência e outras medidas compensatórias ao mero adiamento dos pagamentos, que depois foram retomados com mais juros sobre juros.

Por isso, a nossa proposta é de completa auditoria da dívida, com participação social, acompanhada de suspensão imediata de todos os pagamentos de juros e encargos de todas as dívidas públicas, conforme Carta Aberta divulgada pela Auditoria Cidadã da Dívida.

Maria Lucia Fattorelli

Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida.

José Menezes Gomes

Coordenador do Núcleo Alagoas.

Lujan Miranda

Coordenadir do Núcleo Espírito Santo.

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