O Governo Federal tenta aprovar hoje a Medida Provisória 871/2019 que estabelece a suspensão imediata de benefícios do INSS, que apresentem "indícios de irregularidades" na hipótese do beneficiário não ter a notificação efetivada. Caso não seja aprovada hoje, a MP perde a validade e caduca.
– Todos sabem que essa Medida Provisória é, de fato, o início da reforma da Previdência. Camuflada de atuação antifraudes, é um pacote de inconstitucionalidades, ilegalidades, confisco e sentença de morte para os mais necessitados – argumenta a advogada especialista em Direito Previdenciário, Dirce Namie Kosugi.
A advogada explica que as fiscalizações antifraudes já são previstas em lei e diz que a edição da MP é totalmente desnecessária nesse item.
– A MP é muito mais que um programa antifraudes, estabelece pagamento extra para perícias médicas do INSS feitas fora do horário de trabalho. Da mesma forma, estabelece pagamento extraordinário para os servidores que constataram os tais "indícios de irregularidades", exige cadastro do trabalhador rural (totalmente fora da possibilidade real desses trabalhadores); altera pensão por morte e restringe o pagamento de auxílio-reclusão para as famílias de presos que cumprem pena em regime fechado. Vale lembrar que, para que a família do preso tenha direito ao auxílio-reclusão, houve a contribuição previdenciária. Portanto, o nome disso é confisco – afirma
Em sua avaliação, o texto estabelece a inversão de presunção de inocência, colocando todos os segurados na condição de culpados até que provem o contrário; 80% dos benefícios revistos foram negados. Podemos concluir que é algo errado nessas negativas ou temos uma população de fraudadores.
– É uma aberração jurídica. O devido processo legal, a ampla defesa foram enterrados com todos os demais direitos fundamentais. Essa MP é o início da PEC 06 e sela o seu desfecho pois exclui em massa legítimos beneficiários da previdência pública.
Pequisa no Google, Yahoo e Bing – Estudo da SEMrush apontou que a palavra-chave "aposentadoria" aumentou 255%, o número de pesquisas mensais em mecanismos de busca, como Google, Yahoo e Bing, entre 2017 e 2019. Em 2017 a média de pesquisas mensais foram 66.791 vezes, já em 2019 esse número é de 237.333 vezes.
Outra palavra-chave que obteve crescimento expressivo em pesquisas pelos brasileiros é "previdência privada". Em 2017, a média de buscas mensais representou 39.725 e em 2019 já está com média de 61 mil pesquisas. Esse crescimento representa aumento de 53.5%), em dois anos.
Os estados brasileiros onde existe maior concentração de pesquisas (volume) na internet sobre "reforma da Previdência" são São Paulo (30,08%), Minas Gerais (13,46%), Rio de Janeiro (9,02%), Rio Grande do Sul (7,36%) e Paraná (6,02%). Os demais estados somam 34,07%.
