Emissoras de rádio e televisão obrigadas à divulgação gratuita de propaganda eleitoral, poderão excluir do lucro líquido, para efeito de determinação do lucro real, o valor equivalente em anúncios. A conta é feita da seguinte forma: oito décimos do resultado da multiplicação do preço do espaço comercializável, pelo tempo que seria efetivamente utilizado pela emissora em programação destinada à publicidade comercial no período de duração da propaganda eleitoral gratuita. O tempo utilizado em publicidade pela emissora não poderá ser superior a 25% do tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita. O preço do espaço comercializável corresponde ao valor da propaganda da emissora, comprovadamente vigente no mês corrente em que tenha sido realizada a propaganda eleitoral gratuita. Resta saber como fica a questão dos descontos: praticamente nenhuma tabela de publicidade reflete o valor real pago pelo anunciante, que normalmente consegue – sem precisar de muito esforço – descontos substancias. Pode-se apostar em tabelas com valores astronômicos, levando a substancias abatimentos nos lucros – e no pagamento de impostos – de emissoras de rádio e TV.
Tabela – 2
O benefício se estende às empresas concessionárias de serviços públicos de telecomunicações, obrigadas ao tráfego gratuito de sinais de televisão e rádio, que poderão fazer a exclusão prevista no artigo citado, limitada a oito décimos do valor que seria cobrado das emissoras de rádio e televisão pelo tempo destinado à propaganda eleitoral.
Continente
Em comentário sobre a Alca, na TV Educativa do Riu, o sociólogo Hélio Jaguaribe lembrou de uma frase britânica, dita em tom irônico pelos ingleses quando o “fog” cobria o Canal da Mancha e impedia a travessia por barco: “O continente está isolado”. Para Jaguaribe, seria o mesmo que aconteceria se o Brasil ficasse fora do acordo de livre comércio das Américas. O principal país da região, com PIB e potencial equivalente ou superior à soma dos demais, pouco terá a perder se recusar a fazer parte da Alca e poderia ganhar muito nas negociações com a Comunidade Européia, Ásia e, até mesmo, os Estados Unidos.
Bolha
A recente decisão do Fed (espécie de banco central privado dos Estados Unidos) de baixar a taxa básica de juros em 0,5 ponto percentual pode levar o país a um desastre financeiro, com risco de explosão da inflação. O alerta foi feito pelo economista norte-americano Lyndon LaRouche, fundador da revista Executive Intelligence Review (EIR), que defende o aumento imediato das taxas de juros, nos EUA, Europa e Japão para esvaziar a bolha especulativa que domina o sistema financeiro internacional. Segundo LaRouche, a bolha acabará estourando cedo ou tarde. Ele defende ainda canalizar grandes volumes de crédito para a economia real, a taxas de juros reduzidas, especificamente para investimentos em bens de produção, tecnologia de ponta e infra-estrutura. LaRouche acusa Greenspan presidente do Fed, de estar disposto a fazer o que seja para sustentar a bolha especulativa, sem se importar com as conseqüências disto para a economia real. Acusa ainda o presidente dos EUA, George Bush, de apoiar essa prática.
Laranjas?
Alguma coisa estranha anda acontecendo na agência Botafogo da Caixa Econômica Federal. Mais de um cliente recebeu comunicado da empresa convocando-o a comparecer à agência para supostamente regularizar o registro do CPF. A CEF atribui aos cliente a existência do CPF 99999999999-9 vinculado em, alguns casos, a contas inexistentes. Um dos clientes admoestados é um garoto de 10 anos, idade em que – apesar de a CEF ignorar – não é permitido o registro no Cadastro de Pessoas Físicas.
Cobrança
Aumentou em cerca de 500% o número de pedágios em operação nas estradas brasileiras nos últimos cinco anos – de 28 para 163. Quase todos ficam nas regiões Sul e Sudeste. O campeão é São Paulo, come 85 não é à toa que naquele estado se concentram os maiores protestos de caminhoneiros e outros usuários das estradas. No Norte e Nordeste há só um posto de pedágio, que fica na Bahia. Os números são do Guia Quatro Rodas Rodoviário 2001, que revela o quanto ficou caro viajar pelos 10 mil km de estradas administradas por concessionárias. Em 1997, o guia registrou 28 pedágios; em 1998, 71; em 1999, 134; e em 2000, 149.
