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Comissão da Alerj vota admissibilidade da proposta orçamentária de 2025

Enviada pelo Executivo, previsão do Governo do Estado é de déficit de R$ 14,6 bilhões para o ano que vem

Programa de incentivo ao setor varejista pode ser criado no Estado do Rio

Entre as diretrizes está a criação de um fundo ou cooperativa de crédito específico para simplificar a obtenção de crédito ou financiamento ao setor

PEC regulamenta prescrição de ações punitivas do TCE-RJ

Proposta revoga o parágrafo oitavo do artigo 125 da Constituição Estadual, que estabelecia prazo de cinco anos para a prescrição intercorrente

Alerj pode ser signatária de PEC que amplia atuação do Legislativo estadual

Se aprovado pelo Congresso, Assembleias poderão legislar sobre assistência social, material bélico e regulamentação de profissões

Alerj aprova projeto que garante segurança jurídica para compras online

Segundo pesquisa, 87% dos consumidores usam Pix para transações; código QR vem em segundo lugar, com 64% da preferência

Rio: Castro sanciona LDO de 2025

Ao todo, governador vetou 21 trechos do Projeto de Lei, a maioria recaindo sobre modificações ao texto original, através de emendas parlamentares

Alerj aprova regime tributário diferenciado até 2032 para termelétricas

Incentivos valerão para empreendimentos novos, que tenham obtido a licença prévia ambiental e sejam vencedores dos leilões realizados pela Aneel

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